30/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MAGNA ALZAIR DE SOUSA LINO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA LEAL em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:51

Recebidos os autos
18/10/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 12:49

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701117-29.2022.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: IARA ALZAIR DE SOUSA, FRANCISCA DIONIZIA LEAL, ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO, JACIRA LEAL DE SOUSA, MAGNA ALZAIR DE SOUSA LINO, MAGNO RAIMUNDO DE SOUSA, MARIA DE FATIMA LEAL, SARAH GODOI DE CARVALHO REQUERIDO: RITA DIONISIA LEAL DE MACEDO, LEONIDAS JOAQUIM DE BARROS NETO SENTENÇA IARA ALZAIR DE SOUSA e outros ajuíza ação de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) contra RITA DIONISIA LEAL DE MACEDO e outros, partes qualificadas nos autos.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo.

A parte autora regularmente intimada não atendeu ao comando judicial, quedando-se, pois inerte.

Há de se salientar que foram concedidas diversas oportunidades, inclusive com intimação pessoal.

A primeira decisão data de 28/09/2022, ou seja, há quase um ano.

A juntada do formal de partilha devidamente registrado na matrícula do imóvel é condição idispensável a propositura da ação, diante do princípio da continuidade registral previsto no art. 195 da Lei de Registros Público (Lei 6.015/1973).

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Por fim, o presente feito é de jurisdição voluntária, procedimento especial em que não há litígio a ser dirimido.

Destarte, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, mas apenas em rateio das despesas processuais, senão vejamos: “O ônus de antecipação de despesas nos processos de jurisdição voluntária é do requerente, rateadas ao final entre todos os interessados, já que o interesse é de todos.

Não cabe condenação em honorários na jurisdição voluntária, ainda que um dos interessados na providência tenha se insurgido contra esse ou aquele termo do pedido, superado o impasse sem que se tenha atribuído ao processo caráter contencioso” (ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. “Novo código de processo civil comentado”.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 177).

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme já consignado Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação.

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/09/2023 20:33

Recebidos os autos
15/09/2023 20:33

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de MAGNA ALZAIR DE SOUSA LINO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA LEAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MAGNA ALZAIR DE SOUSA LINO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA LEAL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:25

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 19:32

Recebidos os autos
15/05/2023 19:32

Outras decisões
06/05/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:02

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:02

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 17:46

Recebidos os autos
20/12/2022 17:46

Outras decisões
07/12/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de SARAH GODOI DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA LEAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MAGNA ALZAIR DE SOUSA LINO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de JACIRA LEAL DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:34

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:48

Recebidos os autos
09/11/2022 18:48

Outras decisões
08/11/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de RITA DIONISIA LEAL DE MACEDO em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de IARA ALZAIR DE SOUSA em 07/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
28/09/2022 18:57

Recebidos os autos
28/09/2022 18:57

Outras decisões
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de LEONIDAS JOAQUIM DE BARROS NETO em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de RITA DIONISIA LEAL DE MACEDO em 31/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
09/08/2022 18:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 00:12

Recebidos os autos
08/08/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2022 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2022 00:15

Recebidos os autos
17/07/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:58

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 08:03

Recebidos os autos
29/04/2022 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 14:05

Recebidos os autos
28/04/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:53

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
21/03/2022 11:12

Recebidos os autos
21/03/2022 11:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
08/02/2022 13:58

Recebidos os autos
08/02/2022 13:58

Recebida a emenda à inicial
03/02/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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