17/10/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:28

Transitado em Julgado em 28/09/2023
02/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704269-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ANDRE GUERRA COSTA SENTENÇA Consta dos autos que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide nos moldes do acordo juntado ao ID 171925923.

Dessa forma, ANDRÉ GUERRA COSTA compromete-se a adimplir o débito mediante o pagamento, até o dia 10/11/23, de R$ 200,00 a título de entrada e o restante em 5 parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00, por meio de transferência bancária em favor da parte exequente via Chave Pix nº 31.***.***/0001-50, a partir de 10/12/23.

Ressalto, por oportuno, que o requerido deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência, a serem eventualmente apresentados nestes autos caso haja a necessidade de conferência, além de enviá-los mensalmente à credora, via WhatsApp, utilizando-se do número de telefone informado na petição retro (61 98633-5714).

Elaborado dentro dos limites legais, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante à ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Recanto das Emas/DF, 27 de setembro de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/09/2023 16:24

Recebidos os autos
28/09/2023 16:24

Homologada a Transação
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de ANDRE GUERRA COSTA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704269-46.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ANDRE GUERRA COSTA DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 171925923, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, se aceita a proposta, formulada pelo devedor, de fracionamento do débito em parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00.

Caso consinta, na mesma oportunidade deverá fornecer seus dados bancários para fins de pagamento ou declarar se prefere enviar ao executado os respectivos boletos, cujas cópias preferencialmente devem ser juntadas aos autos.

Findo o prazo, anote-se nova conclusão.

Recanto das Emas/DF, 14 de setembro de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/09/2023 16:11

Recebidos os autos
15/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:01

Recebidos os autos
16/08/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 06:24

Recebidos os autos
16/08/2023 06:24

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
09/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2023 16:57

Processo Desarquivado
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 16:34

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDRE GUERRA COSTA em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 21:12

Juntada de Certidão
22/10/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de REJANE DE SOUZA MOREIRA em 21/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 16:20

Recebidos os autos
29/09/2022 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/09/2022 16:04

Recebidos os autos
06/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/08/2022 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 00:22

Recebidos os autos
24/08/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 15:35

Recebidos os autos
02/06/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/06/2022 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2022 21:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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