18/08/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:58

Recebidos os autos
21/07/2025 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 17:58

Outras decisões
14/07/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2025 01:06

Recebidos os autos
27/06/2025 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 18:56

Recebidos os autos
14/05/2025 18:56

Outras decisões
14/05/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 06:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/03/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2025 17:11

Recebidos os autos
21/02/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:34

Recebidos os autos
10/02/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731964-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO EXECUTADO: HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito para fins de expedição conforme determinação de ID 224183411.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 13:21:20.

MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório
06/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 19:54

Recebidos os autos
30/01/2025 19:54

Deferido o pedido de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO - CPF: *52.***.*80-63 (EXEQUENTE).
29/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 28/01/2025 23:59.
29/12/2024 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 19:42

Recebidos os autos
17/12/2024 19:42

Outras decisões
17/12/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:01

Recebidos os autos
09/12/2024 22:01

em cooperação judiciária
09/12/2024 22:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/12/2024 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 18:39

Recebidos os autos
30/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:58

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:45

Recebidos os autos
12/06/2024 12:45

Outras decisões
11/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
06/06/2024 18:59

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 00:43

Recebidos os autos
06/06/2024 00:43

Outras decisões
05/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 15:04

Processo Desarquivado
05/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:45

Recebidos os autos
21/05/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2024 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2024 21:06

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731964-92.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO REQUERIDO: HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de ID 183088011 sob o fundamento de omissão, diante da ausência de análise no pedido de reparos do imóvel.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual conheço dos embargos.

Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Tendo a sentença enfrentado todas todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em omissão.

Outrossim, inexistente a alegada omissão.

Cumpre observar que restou consignada na sentença de ID 183088011, que seria inviável a condenação do réu ao pagamento de valores em razão da reparos no imóvel, tendo em vista que "além de não especificados, não constam dos autos termos de vistoria inicial e final que permitissem a atribuição da devida responsabilidade aos locatários, e sequer comprovação de qualquer desembolso feito pela autora a tal título".

Por oportuno, não cabe a análise de pedido de inclusão de parcelas vincendas, considerando que o réu já desocupou o imóvel, conforme noticiado nos autos.

Assim, diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade do debate nesta instância, devendo o embargante, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado à sua pretensão.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2024 19:48

Recebidos os autos
22/04/2024 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:25

Recebidos os autos
27/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731964-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO REQUERIDO: HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:56:39.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
08/02/2024 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação de imóvel residencial firmado entre as partes (ID 167218539); b) condenar o réu ao pagamento das parcelas locatícias vencidas desde maio de 2023 até o dia 17/10/2023 (data da entrega das chaves em juízo), incidindo a multa contratual moratória de 10%, além de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês; c) condenar o réu a ressarcir a autora o valor de R$ 5.667,35 (cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente ao acordo do ID 167221849 para quitação das taxas condominiais devidas pelos meses de janeiro, março, abril e maio de 2023, conforme comprovantes de pagamento ao ID 176271757; além dos valores referentes às taxas condominiais dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023 (esta última pela cota proporcional devida até o dia 17/10/2023), todos com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada desembolso; d) condenar o réu ao pagamento do valor proporcional do IPTU/TLP 2023 relativo ao imóvel, devido até 17/10/2023, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento.

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% por cento sobre o valor apurado da condenação, observadas as disposições do artigo 85 do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos após as devidas baixas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/01/2024 13:52

Recebidos os autos
10/01/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/12/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:38

Recebidos os autos
18/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:17

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 17:30

Desentranhado o documento
04/12/2023 16:55

Recebidos os autos
04/12/2023 16:55

Gratuidade da justiça não concedida a HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON - CPF: *36.***.*86-18 (REQUERIDO).
04/12/2023 16:55

Outras decisões
21/11/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:15

Recebidos os autos
08/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de HELIANE CHEFALY MOCHON em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de HELIANE CHEFALY MOCHON em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:13

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 14:07

Recebidos os autos
03/10/2023 14:07

Extinto o processo por desistência
03/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731964-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO REQUERIDO: HELIANE CHEFALY MOCHON, HELIO LUIZ CHEFALY MOCHON DESPACHO Não houve o cumprimento da diligência de citação porque faltou a indicação do lote e do número do apartamento no mandado, conforme certidão de ID 171148011.

Consta, além disso, na petição de ID 171170255, notícia de abandono do imóvel.

Dessa forma, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, corrigindo o endereço constante no mandado, com a indicação do lote e do número do apartamento em que será cumprida a diligência.

Procedida a imissão na posse, anote-se conclusão para pesquisa de endereços dos réus perante os sistemas conveniados e expedição de mandado de citação para prosseguimento da marcha processual.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:28:45.

RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
20/09/2023 19:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 21:40

Recebidos os autos
19/09/2023 21:40

Outras decisões
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de HELIANE CHEFALY MOCHON em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2023 12:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de GILVANNA CLAUDIA GONCALVES ABRAHAO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:29

Desentranhado o documento
09/08/2023 13:29

Desentranhado o documento
09/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:46

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 15:02

Recebidos os autos
08/08/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2023 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 17:11

Recebidos os autos
04/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:55

Recebidos os autos
01/08/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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