11/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
15/12/2024 16:07

Recebidos os autos
15/12/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 18:56

Recebidos os autos
15/10/2024 18:56

Outras decisões
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 13:38

Recebidos os autos
09/09/2024 13:38

Outras decisões
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença, id. 202637899.

Na petição de id. 205584661, a embargada comparece aos autos, efetuando o depósito da quantia vindicada, a título de cumprimento da obrigação, nos termos determinados pela sentença.

Expeça-se ofício de transferência dos valores, em favor da embargante, independentemente de preclusão, cujos dados bancários foram declinados na petição de id. 202637899.

Tendo em vista o certificado no id. 203598338, atestando a ausência de valores depositados nos autos, oficie-se ao BANCO DE BRASÍLIA - BRB, para que preste informações a respeito da quantia depositada vinculada à guia de id. 171866824 e respectivo comprovante de pagamento.

Anexe-se, ao ofício, cópias da guia de recolhimento e comprovante de pagamento, e informações outras que possam facilitar a identificação da transação.

Expeça-se.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2024 16:41

Recebidos os autos
29/07/2024 16:41

Outras decisões
27/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Defiro o requerimento de id. 202305151 para levantamento dos valores depositados a título de caução de id. 171866824.

Assim, expeça ofício de transferência para a conta bancária informada na petição retro.

Por sua vez, para fins de execução da sentença, a parte exequente deverá apresentar o respectivo pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC.

Quanto ao mais, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença; III - adequar o pedido e causa de pedir nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC; IV - informar o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico obtido pelo exequente; V - juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados; Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/06/2024 19:11

Recebidos os autos
29/06/2024 19:11

Deferido em parte o pedido de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA - CPF: *24.***.*67-74 (EMBARGANTE)
28/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:54

Recebidos os autos
17/06/2024 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 18:10

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:39

Recebidos os autos
10/05/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2024 16:59

Recebidos os autos
01/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Ciente da decisão de id. 185099717, concedendo efeito suspensivo aos embargos à execução até o julgamento do mérito do recurso.

Assim, considerando a referida decisão, a ação principal nº 0733882-34.2023.8.07.0001, ficará suspensa até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0702718-20.2024.8.07.0000.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação executiva 0733882-34.2023.8.07.0001.

Por fim, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos. .

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Outras decisões
31/01/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:48

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 14:56

Recebidos os autos
02/12/2023 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023 09:34

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 15:31

Recebidos os autos
25/09/2023 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2023 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738139-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JULIANA DE SOUSA BATISTA BRAGA EMBARGADO: ISABELA RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Lado outro, compulsado o feito, verifico que a parte embargante não provou o recolhimento das custas processuais iniciais necessárias ao regular processamento da presente demanda.

Dessa forma, deverá promever o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo para emenda, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2023 13:05

Recebidos os autos
14/09/2023 13:05

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 21:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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