19/12/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:53

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCAS ALVES VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 14:31

Recebidos os autos
24/11/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719303-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS ALVES VIEIRA REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2023 foi antecipada.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designado o dia 19/10/2023 15:15 para audiência de Conciliação (videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_3_virtual_15_15 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) requerente(s) e cite(m)-se a(as) parte(s) requerida(s).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 13:19:16.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/09/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/09/2023 13:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719303-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS ALVES VIEIRA REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, em que a parte autora pretende, em sede liminar, que seja realizado bloqueio de valores em conta da requerida para garantir o crédito de eventual condenação, sob o fundamento de que a requerida teve deferido a seu favor pedido de recuperação judicial.

Pois bem, diante do deferimento do processamento da recuperação judicial, autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o deferimento da tutela de urgência, na forma como requerida pela parte autora, qual seja, através de arresto nas contas bancárias da requerida, significaria possível burla ao concurso de credores e ao próprio processamento da recuperação judicial, porquanto a ré teria que dispor de numerário para pagamento em favor dos clientes que ingressaram primeiramente com ação judicial e pleitearam a concessão de medidas de urgência, em detrimento dos demais consumidores, que também foram lesados.

Além disso, sequer houve o vencimento da data programada para recebimento dos valores pleiteados na presente demanda, conforme se vê nos documentos de ids. 172232984, 172234946 e 172234964.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora desta decisão com urgência.

Cite(m)-se e Intime(m)-se a(s) parte(s), se for o caso. À Secretaria para providências.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
18/09/2023 18:15

Recebidos os autos
18/09/2023 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702944-28.2020.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Vinicius Daniel Nunes

Advogado: Gabriel Bechepeche Franzone Gomide Casta...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2020 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0719416-87.2023.8.07.0016

Bruno Marcos Salviano

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0719267-21.2023.8.07.0007

Ronald Resende de Araujo

Honey Clecio Norberto de Araujo

Advogado: Paulo Fernando de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0717705-74.2023.8.07.0007

Freitas Resende Instituto de Beleza LTDA...

Thiago Luis da Silva

Advogado: Luiza Rodrigues Carpes de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0726212-76.2022.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lodelina de Morais Marques

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 14:45

Exibir Processo