16/01/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:49

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:19

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 17:09

Recebidos os autos
04/04/2024 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 14:56

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742909-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, expeça-se certidão em favor do autor com fulcro no artigo 517 do CPC.

O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 15/01/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 19/09/2023, após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 19/09/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:40:33.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
15/01/2024 14:59

Recebidos os autos
15/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:07

Recebidos os autos
11/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2023 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742909-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em desfavor de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 172525611, informa a parte autora a distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados.

Ante o exposto, suspendo o feito até julgamento do incidente, nos termos do artigo 134, §3º do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:12:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:41

Recebidos os autos
20/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:10

Recebidos os autos
19/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:41

Recebidos os autos
28/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:50

Recebidos os autos
18/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:35

Recebidos os autos
14/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2023 19:14

Recebidos os autos
07/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 21:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:02

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:09

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
16/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2023 18:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:00

Recebidos os autos
11/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:00

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
10/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de OLHO DE LINCE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:37

Recebidos os autos
14/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:37

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
14/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 17:10

Recebidos os autos
23/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:10

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
23/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:25

Recebidos os autos
16/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 19:11

Recebidos os autos
19/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:11

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
19/12/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2022 09:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/12/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 15:10

Recebidos os autos
11/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:10

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
11/11/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2022 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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