04/02/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES PEQUENO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:07

Recebidos os autos
07/12/2023 15:07

Determinado o arquivamento
07/12/2023 15:07

Outras decisões
06/12/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 07:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:14

Recebidos os autos
05/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 20:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES PEQUENO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES DA COSTA LUSTOSA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar que os Réus se abstenham de entrar e/ou promover qualquer edificação ou realizar modificação no imóvel do Autor, que é constituído de: 150 m² (cento cinquenta metros quadrados) de área, localizado na Ponte Alta de Cima, Chácara 21, Gama, Brasília – DF.

Nesta área há uma torre de 40 (quarenta) metros de altura e um container para abrigar os equipamentos de telecomunicações (conforme cessão de direito e contratos com as empresas de telefonia supracitados), sob pena de responderem por pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Expeça-se mandado proibitório nesse sentido, a ser cumprido através de oficial de justiça.

Fica autorizada a parte autora a fixar placa com dizeres: “sub judice” no lote com informação do nome do possuidor indireto e do seu advogado, com telefone para contato e demais dados de praxe, a fim de evitar que ocorra turbações e/ou invasões no imóvel.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 1/3 para os Requeridos e 2/3 para os Autores.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança de verba de sucumbência eis que se tratam de beneficiários da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 20 de setembro de 2023 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
20/09/2023 17:04

Recebidos os autos
20/09/2023 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:05

Recebidos os autos
15/06/2023 17:05

Outras decisões
30/01/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:53

Recebidos os autos
16/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BONARINA SOUTO DE SOUZA BORGES em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MILTON SOUTO SOUZA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES PEQUENO em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:52

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALVES PEQUENO em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 10:20

Recebidos os autos
06/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BONARINA SOUTO DE SOUZA BORGES em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:29

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 20:24

Juntada de Certidão
11/01/2022 20:22

Juntada de Certidão
03/01/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 11:15

Expedição de Mandado.
13/12/2021 18:21

Recebidos os autos
13/12/2021 18:21

Outras decisões
13/12/2021 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2021 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 11:47

Recebidos os autos
13/12/2021 11:47

Concedida a Medida Liminar
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2021 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 21:36

Recebidos os autos
07/12/2021 21:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2021 20:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MILTON SOUTO SOUZA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BONARINA SOUTO DE SOUZA BORGES em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 08:23

Recebidos os autos
23/11/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 16:34

Recebidos os autos
16/11/2021 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 22:08

Recebidos os autos
08/11/2021 22:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2021 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2021 08:37

Recebidos os autos
27/10/2021 08:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2021 14:47

Recebidos os autos
21/10/2021 14:47

Declarada incompetência
21/10/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2021 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 20:07

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/10/2021 20:06

Recebidos os autos
20/10/2021 20:06

Outras decisões
20/10/2021 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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