TJDFT - 0730359-53.2019.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:50
Publicado Certidão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para ciência da NOVA data/hora/local designados para realização da perícia, conforme ID 247111713. -
21/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 02:39
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 15:47
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:47
Outras decisões
-
28/07/2025 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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28/07/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 18:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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15/07/2025 15:49
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:49
Outras decisões
-
11/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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08/07/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:31
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:58
Recebidos os autos
-
03/07/2025 16:58
Outras decisões
-
26/06/2025 13:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/06/2025 06:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
23/06/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:30
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:46
Juntada de Certidão
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18/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 13:36
Juntada de Alvará de levantamento
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17/06/2025 15:50
Recebidos os autos
-
17/06/2025 15:50
Outras decisões
-
17/06/2025 03:24
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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13/06/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 02:29
Publicado Certidão em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 12:05
Juntada de Certidão
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10/06/2025 09:05
Recebidos os autos
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10/06/2025 09:05
Outras decisões
-
05/06/2025 06:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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05/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 02:31
Publicado Decisão em 05/06/2025.
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05/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 15:04
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:04
Outras decisões
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23/05/2025 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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23/05/2025 11:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:59
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:59
Outras decisões
-
25/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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18/11/2024 16:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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18/11/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 19:32
Recebidos os autos
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17/11/2024 19:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/11/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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07/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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06/11/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 16:53
Recebidos os autos
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04/11/2024 16:53
Outras decisões
-
28/10/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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25/10/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.
Prazo comum: 05 (cinco) dias. -
15/10/2024 17:24
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem e depositarem em juízo sua cota-parte.
Prazo comum: 05 (cinco) dias. -
27/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado o perito da decisão de ID 208185521, ele se manifestou que é necessário nova perícia, não sendo apenas uma complementação do laudo pericial, arbitrando os honorários periciais dessa nova perícia em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
As partes intimadas, se manifestaram no sentido do perito apenas apresentar uma complementação do laudo, não sendo necessário nova perícia nem novo pagamentos de honorários. É relatório.
Decido.
Assiste razão o perito, já que na decisão de ID 142778662 definiu como escopo da perícia "i) reforma de 200 hectares de pasto e ii) lucros cessantes devidos durante o período de inadimplência pelo requerido", não tendo razão o requerente quando afirma que houve má interpretação do perito, pois o próprio perito em sua manifestação de ID 168887538 solicitou esclarecimentos arguindo se a área dos lucros cessantes seria sobre o total de pastos ou apenas sobre o pasto reformado, o que foi esclarecido que seria apenas referente ao pasto reformado, decisão ID 168958761, a qual não foi objeto de recurso, deixando claro a concordância das partes do escopo da perícia.
Porém, diante dos questionamentos das partes, observa-se que existe controvérsia quanto à área em que houve o dano de lucros cessantes, o autor defendendo que a área seria de 932ha e o requerido informando área útil de 437,081ha.
Então é necessário a realização de nova perícia.
Com base no art. 370 do CPC determino nova perícia para determinar à área em que houve o dano de lucros cessantes.
Uma vez que a perícia foi determinada por este juízo, os honorários periciais deveram se divididos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.
O não pagamento dos honorários, por qualquer das partes, será entendido como desistência da perícia, devendo a parte arcar com o ônus de sua própria desídia.
Intime-se o perito, Sandro Elias Nogueira, para apresentação dos novos honorários periciais observando o valor cobrado no laudo inicial (ID 169041851).
Após, intime-se as partes para se manifestarem e depositarem em juízo sua cota-parte. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
20/09/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
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20/09/2024 07:05
Recebidos os autos
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20/09/2024 07:05
Outras decisões
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17/09/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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16/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/09/2024.
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02/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/09/2024.
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30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a).
Prazo comum: 05 (cinco) dias. -
28/08/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:33
Publicado Despacho em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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22/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES DESPACHO As partes controvertem sobre a área total vinculada à criação de gado.
O Juízo determinou a perícia sobre 200ha, o autor defende que a área seria de 932ha e o requerido informa área útil de 437,081ha.
Ora, definir a área destinada ao aluguel do pasto é imprescindível para apurar a capacidade de criação de bovinos, considerados por cabeça.
Essa questão, portanto, permanece controversa, já que o Juízo indicou área diversa da entendida pelas partes.
Nesse contexto, necessário complementar o laudo pericial com relação à capacidade de criação de bovinos, tabém especificando qual a área útil destinada à pecuária.
Assim, intime-se o perito, Sandro Elias Nogueira, para completar o laudo pericial, esclarecerecendo qual a área, útil e efetivamente, destinada à criação de gado, de forma a completar o laudo de ID. 189089489 e, via de consequência, indicar o valor correto dos lucros cessantes.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
20/08/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 18:41
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:31
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/07/2024 08:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
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12/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 18:47
Juntada de Alvará de levantamento
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09/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 03:14
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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04/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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04/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES DESPACHO Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença em que foram realizados 03 (três) laudos periciais, ID. 99402254, ID. 131467137 e ID. 189089489.
Destaco que há 4 (quatro) penhoras no rosto dos autos, IDs. 82966652, 101597631, 114566962 e133947216.
Foi descartado o laudo de ID. 99402254, na forma das decisão de ID. 142778662 e ID.168201348.
Os laudos periciais, apesar de impugnados pelas partes, não aparentam erros ou vícios.
No mais, sua utilização, total ou parcial, para o deslinde da causa em apreciação conjunta com os demais elementos instrutórios, é matéria afeta à atuação judicial, porquanto o magistrado é o destinatário da prova (art. 370 do CPC).
Assim, entendo que esta fase está devidamente instruída, sendo possível a liquidação do título judicial.
Nesse passo, libere-se para o perito Daniel Rodrigues Vasconcelos os valores relacionados aos depósitos judiciais de ns. 4143506 e 4143507; e libere-se para o perito Sandro Elias Nogueira, as quantias vinculadas aos depósitos 4188753 e 5202274.
Expeça-se alvará de levantamento.
Após, anote-se conclusão para sentença. -
02/07/2024 12:46
Recebidos os autos
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02/07/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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11/06/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 02:29
Publicado Certidão em 20/05/2024.
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17/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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15/05/2024 17:31
Juntada de Certidão
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13/05/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 15:31
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:19
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:19
Outras decisões
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01/05/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 13:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
25/04/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:40
Recebidos os autos
-
25/04/2024 09:40
Outras decisões
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11/04/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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08/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:31
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de ID 189089489, bem como a petição de ID 189091320, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto -
08/03/2024 17:50
Juntada de Petição de laudo
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07/03/2024 15:51
Recebidos os autos
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07/03/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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07/03/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 09:39
Juntada de Petição de laudo
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23/01/2024 03:36
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730359-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO ELIAS REU: HAROLDO AILTON RODRIGUES CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da data, local e horário da perícia, conforme id nº 182257800. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
18/12/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 13:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/12/2023 03:02
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:03
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:03
Deferido o pedido de SANDRO ELIAS NOGUEIRA - CPF: *26.***.*16-00 (PERITO).
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11/12/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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11/12/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:47
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 14:16
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:16
Outras decisões
-
29/11/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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29/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:43
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 14:12
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 17/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:51
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 15:45
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 04:18
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:18
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:42
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 12:43
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/10/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/10/2023 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 15:29
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/09/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:52
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
ÞVistos, etc.
Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 173269024, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
27/09/2023 14:19
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/09/2023 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2023 02:52
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
ÞVistos, etc.
A decisão de ID nº 56760689 deferiu a produção de prova pericial a ser custeada por ambas as partes para apurar as benfeitorias referentes a reforma de 200 hectares de pasto, bem como os lucros cessantes à parte Autora durante o período de inadimplência da parte Ré em relação à atividade econômica na propriedade rural para criação de bovinos.
O Perito Adilson Nunes de Lima, nomeado à época, estipulou os seus honorários em R$ 5.000,00 (ID nº 65421638), o que foi aceito pelas partes, tendo o Autor depositado 50% dos honorários no ID nº 65813110 e o Réu no ID nº 96372710.
A decisão de ID nº 168201348 determinou a desconstituição do laudo formulado por ADILSON NUNES DE LIMA em ID nº 99402256/103494764/109296202, determinou que fosse pago ao perito pelo trabalho, tão somente, parte dos honorários propostos a fim de ressarci-lo da vistoria realizada no local, com extenso deslocamento até ARINOS/MG, o que foi estimado em R$ 2.500,00; bem como foi nomeado como novo perito, o Sr.
Sandro Elias Nogueira.
Intimado a apresentar proposta de honorários, o perito indicou a quantia de R$ 30.100,00.
Em contraditório, as partes apresentaram sua concordância no ID nº 171832675 e 171853127.
Homologo os honorários periciais no valor de R$ 30.100,00.
Considerando que nos autos existe apenas o depósito da quantia de R$ 2.500,00 referente a essa perícia, o valor remanescente a ser custeado pelas partes é de R$ 27.600,00.
Tendo em vista que cada parte deve arcar com 50%, concedo o prazo de 10 dias para que cada uma das partes efetue o depósito da quantia de R$ 13.800,00.
Promova a Secretaria o descadastramento do perito ADILSON NUNES DE LIMA, conforme determinado no ID nº 168201348.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
15/09/2023 13:07
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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13/09/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 08:15
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 08:15
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 24/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:53
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 00:06
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
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17/08/2023 15:16
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/08/2023 00:52
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 17:01
Juntada de Certidão
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16/08/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/08/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:35
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
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02/08/2023 16:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/08/2023 08:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2023 17:22
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:22
Indeferido o pedido de DANIEL RODRIGUES VASCONCELOS - CPF: *09.***.*28-00 (PERITO)
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27/06/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
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27/06/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 11:10
Juntada de Certidão
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11/02/2023 01:11
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
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08/02/2023 15:09
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/02/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
30/01/2023 19:06
Recebidos os autos
-
30/01/2023 19:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/01/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
30/01/2023 18:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/01/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 27/01/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:13
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 18:30
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/12/2022 03:19
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
13/12/2022 18:40
Recebidos os autos
-
13/12/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
12/12/2022 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2022 02:21
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
28/11/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/11/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 10:57
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 12:51
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:51
Indeferido o pedido de ADILSON NUNES DE LIMA - CPF: *92.***.*54-72 (PERITO)
-
10/10/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/10/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 03/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 15:56
Recebidos os autos
-
22/08/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/08/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 19/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 12:48
Juntada de termo
-
17/08/2022 11:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2022 17:03
Juntada de Petição de impugnação
-
05/08/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 22:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2022 11:23
Recebidos os autos
-
26/07/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/07/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:28
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
17/07/2022 23:46
Juntada de Petição de laudo
-
03/06/2022 20:45
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 14:49
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 17:03
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/05/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 18/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 18/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 11:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 19:31
Recebidos os autos
-
06/05/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
06/05/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:25
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:10
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 10:39
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/04/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/04/2022 22:21
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 14:53
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/04/2022 15:31
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/03/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:32
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 12:45
Recebidos os autos
-
22/03/2022 12:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/03/2022 01:05
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 21/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/03/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
14/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 14:51
Recebidos os autos
-
10/03/2022 14:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/02/2022 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/02/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:53
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 08/02/2022 23:59:59.
-
07/02/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:30
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 18:18
Juntada de termo
-
02/02/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 16:33
Expedição de Ofício.
-
28/01/2022 14:29
Recebidos os autos
-
28/01/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/01/2022 15:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2022 00:26
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
24/01/2022 00:26
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
07/01/2022 15:24
Recebidos os autos
-
07/01/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/01/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 17:38
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 06:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/12/2021 22:40
Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito
-
07/12/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:00
Juntada de Petição de laudo
-
19/11/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 15:32
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 19:59
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/10/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:29
Publicado Certidão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
24/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 02:32
Publicado Certidão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
22/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 21:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
18/09/2021 12:15
Juntada de Petição de laudo
-
16/09/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 15:30
Recebidos os autos
-
14/09/2021 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/09/2021 15:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2021 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
31/08/2021 02:49
Publicado Decisão em 31/08/2021.
-
30/08/2021 21:03
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 17:34
Juntada de Petição de impugnação
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
27/08/2021 16:19
Juntada de termo
-
27/08/2021 16:18
Desentranhamento
-
27/08/2021 15:44
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2021 14:37
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
27/08/2021 14:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2021 16:33
Juntada de Petição de impugnação
-
18/08/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
18/08/2021 17:03
Publicado Despacho em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 08:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 14:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/08/2021 19:46
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:34
Recebidos os autos
-
12/08/2021 12:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/08/2021 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/08/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:32
Publicado Certidão em 06/08/2021.
-
06/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:52
Juntada de Petição de laudo
-
02/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 09:00
Recebidos os autos
-
02/08/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 30/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
30/07/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 14:48
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/07/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
16/07/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 14/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 02:35
Publicado Certidão em 07/07/2021.
-
06/07/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 02:36
Publicado Despacho em 21/06/2021.
-
19/06/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
17/06/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 09:22
Recebidos os autos
-
17/06/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/06/2021 15:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2021 18:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/03/2021 14:54
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/03/2021 12:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 23/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 14:54
Recebidos os autos
-
09/02/2021 14:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/02/2021 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/02/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 15:18
Juntada de termo
-
05/02/2021 13:31
Recebidos os autos
-
05/02/2021 13:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/02/2021 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/02/2021 17:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 21:05
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 13/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:36
Publicado Decisão em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 12:29
Recebidos os autos
-
04/11/2020 12:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/10/2020 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/10/2020 08:32
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 02:24
Publicado Despacho em 23/10/2020.
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 17:13
Recebidos os autos
-
20/10/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/10/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 02:35
Publicado Despacho em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 17:40
Recebidos os autos
-
09/10/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/10/2020 10:08
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 17:55
Recebidos os autos
-
25/06/2020 17:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2020 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/06/2020 12:01
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 20:03
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 13:24
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 02:38
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:38
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 18/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 02:24
Publicado Intimação em 18/06/2020.
-
18/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 02:22
Publicado Certidão em 18/06/2020.
-
18/06/2020 02:22
Publicado Certidão em 18/06/2020.
-
17/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 19:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 02:23
Publicado Despacho em 10/06/2020.
-
10/06/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 08:12
Recebidos os autos
-
08/06/2020 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/06/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 13:17
Recebidos os autos
-
28/05/2020 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/05/2020 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 18:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
26/05/2020 18:23
Recebidos os autos
-
26/05/2020 18:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2020 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/05/2020 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de HAROLDO AILTON RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
-
13/04/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 02:26
Publicado Decisão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 13:35
Recebidos os autos
-
16/03/2020 13:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/03/2020 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/03/2020 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/03/2020 03:13
Publicado Despacho em 05/03/2020.
-
05/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 14:48
Recebidos os autos
-
03/03/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/02/2020 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 03:38
Publicado Decisão em 19/02/2020.
-
19/02/2020 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 14:00
Recebidos os autos
-
17/02/2020 14:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/02/2020 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/02/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2020 02:31
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 14/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 02:53
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 13/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 23:47
Publicado Despacho em 07/02/2020.
-
07/02/2020 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 05:50
Publicado Despacho em 06/02/2020.
-
05/02/2020 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 16:21
Recebidos os autos
-
05/02/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/02/2020 19:08
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 16:59
Recebidos os autos
-
03/02/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/01/2020 01:25
Publicado Decisão em 23/01/2020.
-
22/01/2020 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 09:40
Recebidos os autos
-
07/01/2020 09:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/12/2019 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
19/12/2019 11:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2019 03:46
Publicado Despacho em 18/12/2019.
-
17/12/2019 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 16:45
Recebidos os autos
-
13/12/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
12/12/2019 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2019 18:01
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 07:27
Publicado Decisão em 09/12/2019.
-
07/12/2019 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 15:55
Recebidos os autos
-
05/12/2019 15:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/12/2019 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/12/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 14:51
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 09:42
Publicado Decisão em 28/11/2019.
-
27/11/2019 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 12:54
Recebidos os autos
-
26/11/2019 12:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2019 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/11/2019 14:39
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 05:16
Publicado Despacho em 06/11/2019.
-
06/11/2019 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 13:00
Recebidos os autos
-
04/11/2019 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 17:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/10/2019 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2019 14:07
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 15:15
Publicado Decisão em 09/10/2019.
-
09/10/2019 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 16:04
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2019 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/10/2019 15:37
Classe Processual LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
07/10/2019 15:31
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
05/10/2019 14:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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