02/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 01:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:18

Recebidos os autos
10/06/2025 18:18

Outras decisões
05/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:00

Recebidos os autos
22/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2024 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747140-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ALEX MOURA PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID n.º 182511921.

Mantenham-se os autos suspensos até o julgamento do agravo de ID n.º 177884014 (n.º 0748193-33.2023.8.07.0000), conforme decisão de ID n.º 178669268.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/01/2024 18:09

Recebidos os autos
08/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 18:09

Outras decisões
21/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/12/2023 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:18

Recebidos os autos
30/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:35

Recebidos os autos
20/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:35

Outras decisões
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:56

Recebidos os autos
11/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:56

Outras decisões
10/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ALEX MOURA PIMENTEL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747140-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ALEX MOURA PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se que o réu requer os benefícios da justiça gratuita, conforme petição de ID Num. 162180454 - Pág. 5, letra “b” e ID Num. 169396648.

Sabe-se que a jurisprudência tem se inclinado no sentido de reconhecer a presunção de hipossuficiência, mediante aplicação de critério objetivo, qual seja, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que fixa como parâmetro para caracterizar a parte como hipossuficiente o recebimento de renda correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos mensais (Acórdão 1730885, 07163739320238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2023, publicado no DJE: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Examinando os autos, vê-se que o réu comprova possuir renda superior a 5 (cinco) salários mínimos, conforme documentos de ID Num. 171670107.

Assim, comprovada renda bruta superior a cinco salários mínimos, o indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita é medida que se impõe (Acórdão 1730306, 07006024120238079000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2023, publicado no DJE: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita de ID Num. 168032462 – Pág. 14 e ID Num. 171667431.

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2023 19:02

Recebidos os autos
20/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:02

Outras decisões
13/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:12

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:32

Recebidos os autos
16/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:32

Outras decisões
08/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 18:42

Recebidos os autos
26/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:42

Outras decisões
20/04/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 18:58

Recebidos os autos
31/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:58

Outras decisões
31/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:52

Recebidos os autos
03/03/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:52

Outras decisões
01/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 18:42

Recebidos os autos
19/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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