08/01/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 20:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 20:12

Transitado em Julgado em 18/12/2023
08/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:19

Recebidos os autos
18/12/2023 19:19

Homologada a Transação
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de EDIVAN DOS REIS RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/11/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:41

Recebidos os autos
22/11/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:46

Recebidos os autos
27/09/2023 16:46

Outras decisões
25/09/2023 05:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:45

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718071-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROS REQUERIDO: EDIVAN DOS REIS RODRIGUES DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 15 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/09/2023 19:02

Recebidos os autos
18/09/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/09/2023 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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