12/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DIAS, DEUSELINA VIEIRA DIAS EXECUTADO: FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes exequente para indicarem bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do despacho de ID 245744259.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
10/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:31

Recebidos os autos
10/09/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/09/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
16/08/2025 15:01

Recebidos os autos
16/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
02/08/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:31

Recebidos os autos
04/07/2025 12:31

Deferido o pedido de LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE).
02/07/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DIAS, DEUSELINA VIEIRA DIAS CERTIDÃO Certifico que deixei de proceder com o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", vez que a parte executada não possui relacionamentos bancários a serem atingidos, conforme espelho anexo.

Ato contínuo, de ordem, abro vista à parte exequente para ciência do acima certificado, bem como remeto os presentes autos para expedição de mandado de penhora, nos termos da decisão de ID 239945640.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
24/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:17

Recebidos os autos
24/06/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:06

Recebidos os autos
18/06/2025 16:06

Deferido em parte o pedido de LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE)
12/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:39

Recebidos os autos
29/05/2025 15:39

Indeferido o pedido de FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 - CNPJ: 27.***.***/0001-96 (EXECUTADO), LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE)
26/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:24

Recebidos os autos
22/05/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:11

Recebidos os autos
23/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DIAS, DEUSELINA VIEIRA DIAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes exequentes para ciência da certidão de ID 229109476.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
14/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:37

Recebidos os autos
13/03/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:58

Recebidos os autos
12/03/2025 11:58

Deferido o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE), LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE).
12/03/2025 11:58

Determinado o arquivamento
11/03/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:43

Processo Desarquivado
11/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:32

Recebidos os autos
09/12/2024 18:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO DIAS e outros Polo Passivo: FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao rito da Lei n. 9.099/95 instaurado por LUCIANO DIAS e outros em desfavor de FLÁVIA FERNANDES DA SILVA, CNPJ n° 27.761.319/000196, ambos qualificados nos autos.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de penhora do percentual do faturamento da empresa executada, conforme petição de ID 217796010. É o relatório.

DECIDO.

A penhora do faturamento da empresa executada exige que o juiz nomeie administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do art. 866, § 2º, Código de Processo Civil: Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3º Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel.

Dessa forma, não há dúvida de que o procedimento exigido para a adoção de tal pleito mostra-se incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente o da simplicidade, informalidade e celeridade.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Intime-se o credor desta decisão, bem assim a indicar bens à penhora do executado, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/11/2024 09:36

Recebidos os autos
20/11/2024 09:36

Deferido o pedido de LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE).
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:43

Recebidos os autos
25/10/2024 22:43

Deferido o pedido de LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE).
22/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:48

Expedição de Ofício.
12/10/2024 23:13

Recebidos os autos
12/10/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DIAS, DEUSELINA VIEIRA DIAS EXECUTADO: FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, tendo em vista a certidão de ID 211288489, abro vista à parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos da decisão de ID 204466112.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
17/09/2024 07:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO DIAS e outros Polo Passivo: FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 DECISÃO Cuida-se de procedimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação.

Requereu a parte exequente ainda que, caso o bem não seja localizado na diligência, a realização de buscas de possíveis endereços da parte executada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme petição de ID 204000388. É breve o relatório.

DECIDO.

Ante a apresentação de endereço da executada (ID 204000388), DEFIRO a expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo GM SONIC SEDAN LTZA 1.6 AT, JKF 9281.

Por outro lado, verifica-se que a parte exequente requer, caso resulte infrutífera a diligência ora deferida, a realização de buscas de possíveis endereços da executada, a fim de que seja efetuada nova tentativa de penhora.

Quanto ao ponto, tenho que a repetição da medida constritiva por infindáveis vezes é incompatível com rito dos juizados especiais, pois atenta contra os princípios da economia processual e da celeridade.

No mais, não há neste procedimento o recolhimento de custas, ficando a cargo do poder público o ônus financeiro de todas as diligências determinadas.

Por fim, verifica-se que dificilmente a medida trará resultado útil ao processo, uma vez que a executada já tem ciência de que o veículo está sendo procurado, e não indicou espontaneamente sua localização.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido subsequente pela busca de possíveis endereços da executada em sistemas.

Intime-se o credor da presente decisão.

Após, caso a diligência seja infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 08:44

Recebidos os autos
18/07/2024 08:44

Deferido em parte o pedido de LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE), DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE)
15/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:09

Recebidos os autos
24/06/2024 23:09

Deferido o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE), LUCIANO DIAS - CPF: *61.***.*24-20 (EXEQUENTE).
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:12

Transitado em Julgado em 30/03/2023
16/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:42

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:12

Recebidos os autos
27/11/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 09:51

Desentranhado o documento
02/10/2023 21:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:47

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:33

Recebidos os autos
27/09/2023 19:33

Deferido o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE).
26/09/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:43

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700353-55.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DIAS, DEUSELINA VIEIRA DIAS EXECUTADO: FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo, vez que o veículo possui restrição de gravame de alienação fiduciária, conforme espelho anexo).

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 172457695.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
20/09/2023 08:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:11

Recebidos os autos
19/09/2023 19:11

Deferido o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE).
18/09/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/09/2023 07:18

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
15/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 21:09

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 13:11

Recebidos os autos
30/03/2023 13:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/03/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/03/2023 19:50

Juntada de Certidão
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:45

Recebidos os autos
28/02/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE)
27/02/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/02/2023 20:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 20:17

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:15

Recebidos os autos
08/02/2023 20:15

Deferido em parte o pedido de DEUSELINA VIEIRA DIAS - CPF: *90.***.*50-34 (EXEQUENTE)
08/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:21

Recebidos os autos
01/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/12/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 09:38

Expedição de Mandado.
07/12/2022 21:46

Recebidos os autos
07/12/2022 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:11

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:20

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 12:36

Recebidos os autos
16/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:20

Recebidos os autos
09/11/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 10:28

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:27

Recebidos os autos
01/09/2022 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/08/2022 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 19:32

Recebidos os autos
29/08/2022 19:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/08/2022 05:02

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de FLAVIA FERNANDES DA SILVA *59.***.*15-04 em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:35

Transitado em Julgado em 29/06/2022
29/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 14:13

Recebidos os autos
13/06/2022 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2022 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/06/2022 15:18

Recebidos os autos
09/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 09:26

Recebidos os autos
07/06/2022 09:26

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
31/05/2022 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/05/2022 17:59

Recebidos os autos
25/05/2022 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/05/2022 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 00:17

Recebidos os autos
02/05/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2022 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DEUSELINA VIEIRA DIAS em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:09

Expedição de Mandado.
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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