TJDFT - 0724205-32.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DANILO DA COSTA GEBRIM

CPF *28.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SATHLER

CPF *53.***.*92-91

Advogados

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO

OAB: 24524/DF

CPF *19.***.*22-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:09

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SATHLER em 02/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:46

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724205-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Injúria (3397) QUERELANTE: DANILO DA COSTA GEBRIM QUERELADO: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SATHLER SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Queixa-Crime que noticia a prática, em tese, do crime previsto no artigo 140 do Código Penal.

    O querelante manifestou desinteresse no prosseguimento do feito (ID. 169882515).

    No mesmo sentido, dando conta de acordo entabulado entre as partes, são os IDs 169882368, 169882383 e 169882385.

    O Ministério Público requereu o arquivamento do feito ante a renúncia manifestada pelo querelante (ID. 170549550).

    Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte interessada nos autos, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal privada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor da autora do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, e determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas todas as cautelas legais e dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se.

    PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente

  • 18/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2023 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 19:08

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 01/09/2023 16:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 31/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 18/07/2023 23:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 17/07/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 11/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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