11/11/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MAURINA GOMES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MAURINA GOMES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MAURINA GOMES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736986-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURINA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: APARECIDA MARIA NEVES MACHADO Sentença Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. À guisa de emenda, concitou-se a parte autora a justificar seu interesse processual, visto que, nos autos preexistentes nº 0714682-41.2023.8.07.0001, também em curso perante este juízo e fundada no mesmo título executivo (contrato de locação), já demanda as mesmas verbas (aluguel e encargos locatícios) da mesma devedora, ainda quando vencidas em período anterior a esta execução, conforme delineado na Decisão ID 172434617.

Eis que na petição retro, a credora afirma seu interesse no presente feito ao argumento de que, no processo antecedente, as partes debatem a contração de acordo.

Sucintamente relatados, decido.

Tal como explanado na Decisão ID 172434617, é permitido à exequente embutir, na execução em curso, as parcelas vincendas da obrigação de trato continuado, mediante simples atualização da planilha de débitos, descartando-se a abertura de nova demanda, com fundamento no art. 323, CPC, e na tese firmada pelo Tribunal no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 14.

Trata-se de mecanismo de racionalização, apto a evitar a supérflua multiplicação de processos semelhantes.

Nesse diapasão, não há necessidade/utilidade/interesse na abertura de outros autos para finalidade que pode ser perseguida em autos já em curso.

Inclusive, o fato de as partes se comporem no processo antecedente não é impeditivo, pois eventual homologação apenas abrangerá as parcelas integrantes do acordo, de modo que as demais ainda em aberto poderão ser incluídas mediante simples atualização.

Ademais, também convém a concentração dos atos no processo anterior porquanto, nele, a executada já está devidamente integrada e representada, de modo que pode ser comunicada por simples intimações, ao passo em que uma nova demanda acarretaria novo juízo de admissibilidade e citação.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736986-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURINA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: APARECIDA MARIA NEVES MACHADO Sentença Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. À guisa de emenda, concitou-se a parte autora a justificar seu interesse processual, visto que, nos autos preexistentes nº 0714682-41.2023.8.07.0001, também em curso perante este juízo e fundada no mesmo título executivo (contrato de locação), já demanda as mesmas verbas (aluguel e encargos locatícios) da mesma devedora, ainda quando vencidas em período anterior a esta execução, conforme delineado na Decisão ID 172434617.

Eis que na petição retro, a credora afirma seu interesse no presente feito ao argumento de que, no processo antecedente, as partes debatem a contração de acordo.

Sucintamente relatados, decido.

Tal como explanado na Decisão ID 172434617, é permitido à exequente embutir, na execução em curso, as parcelas vincendas da obrigação de trato continuado, mediante simples atualização da planilha de débitos, descartando-se a abertura de nova demanda, com fundamento no art. 323, CPC, e na tese firmada pelo Tribunal no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 14.

Trata-se de mecanismo de racionalização, apto a evitar a supérflua multiplicação de processos semelhantes.

Nesse diapasão, não há necessidade/utilidade/interesse na abertura de outros autos para finalidade que pode ser perseguida em autos já em curso.

Inclusive, o fato de as partes se comporem no processo antecedente não é impeditivo, pois eventual homologação apenas abrangerá as parcelas integrantes do acordo, de modo que as demais ainda em aberto poderão ser incluídas mediante simples atualização.

Ademais, também convém a concentração dos atos no processo anterior porquanto, nele, a executada já está devidamente integrada e representada, de modo que pode ser comunicada por simples intimações, ao passo em que uma nova demanda acarretaria novo juízo de admissibilidade e citação.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 22:13

Recebidos os autos
25/09/2023 22:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736986-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURINA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: APARECIDA MARIA NEVES MACHADO Decisão A presente execução visa à cobrança de aluguel e encargos locatícios atinentes ao contrato de locação 0819/2022, firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel APARTAMENTO 305 da SQS 106 – Bloco “F” – Asa Sul – Brasília-DF.

As parcelas requeridas compreendem o período de 14/03/2023 a 02/07/2023.

Sucede que já está em curso perante este juízo a execução 0714682-41.2023.8.07.0001, entre as mesmas partes, lastreada no mesmo contrato de locação 0819/2022, cuja petição inicial compreende verbas atinentes a período anterior (14/08/2022 a 13/03/2023), à qual poderiam ser incluídas parcelas vincendas no curso da demanda, com fundamento no art. 323, CPC, e na própria tese fixada na tese firmada no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) TJDFT 14, que reza: "No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético".

Esclareça, pois, a exequente o interesse no prosseguimento deste processo, quando pode incluir as parcelas exequendas na execução primitiva (0714682-41.2023.8.07.0001), mediante atualização da respectiva planilha de cálculo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 16:10

Recebidos os autos
19/09/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 18:34

Recebidos os autos
14/09/2023 18:34

Acolhida a exceção de Incompetência
04/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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