06/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:44

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0713202-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSLANE DOS SANTOS CAMPOS SENTENÇA Cuida-se de TC que noticia a suposta prática de crime(s) que se apura(m) por meio de ação penal privada.

A(s) vítima(s) manifestou(aram) desinteresse no prosseguimento do feito.

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade e promoveu o arquivamento do feito.

A renúncia manifestada pela vítima enseja a extinção da punibilidade, tendo em conta o contido no art. 104 do CP.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, com base no art. 107, V do CP e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, II do CPP.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:52

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/09/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
05/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
03/07/2023 18:30

Recebidos os autos
03/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/06/2023 22:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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