06/10/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:00

Transitado em Julgado em 22/09/2023
06/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714197-63.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

S.

REU: A.

M.

D.

S.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 171440079).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 141233037 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/09/2023 13:54

Recebidos os autos
19/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:54

Extinto o processo por desistência
15/09/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/09/2023 23:59.
10/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 14:53

Recebidos os autos
30/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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