01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741549-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VASCO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: LENIZA VIEIRA GUIMARAES COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença, lastreado em título constituído na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 13:24

Recebidos os autos
25/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/03/2024 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 14:22

Recebidos os autos
16/01/2024 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/01/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:39

Recebidos os autos
17/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:12

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:49

Recebidos os autos
04/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
02/10/2023 16:20

Recebidos os autos
02/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741549-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VASCO GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: LENIZA VIEIRA GUIMARAES COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 168841130 informando pagamento, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a informar se dá quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens de propriedade da Executada passíveis de penhora.

De igual forma, fica intimada a parte credora a informar se pretende a liberação via alvará ou transferência de valores por ofício à instituição financeira, caso em que deverá informar os dados de conta bancária e CPF/CNPJ para fins de transferência (na hipótese de transferência para conta de advogado, deverão ser observados os poderes outorgados na procuração constante dos autos).

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 17:20:02.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
19/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 18:31

Recebidos os autos
31/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:31

Outras decisões
31/07/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 23:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:04

Recebidos os autos
10/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de VASCO GUIMARAES em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:12

Recebidos os autos
15/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:12

Outras decisões
14/06/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2023 06:42

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:25

Recebidos os autos
13/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:38

Recebidos os autos
09/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:38

Outras decisões
05/06/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/06/2023 14:34

Juntada de Petição de laudo
31/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:39

Recebidos os autos
30/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:03

Juntada de Petição de laudo
03/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:16

Recebidos os autos
28/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/03/2023 08:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:10

Recebidos os autos
27/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:45

Recebidos os autos
24/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:08

Recebidos os autos
21/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
21/03/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 19:03

Recebidos os autos
10/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:03

Outras decisões
10/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:01

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:39

Recebidos os autos
16/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de FELIPE MOUSINHO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de VASCO GUIMARAES em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 19:31

Recebidos os autos
24/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:47

Recebidos os autos
29/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 07:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:11

Recebidos os autos
31/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:11

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
28/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:00

Recebidos os autos
18/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2022 06:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:47

Recebidos os autos
10/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 20:26

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 01:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:38

Recebidos os autos
08/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:10

Recebidos os autos
27/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VASCO GUIMARAES em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 01:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 13:11

Recebidos os autos
12/05/2022 13:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
10/05/2022 17:26

Recebidos os autos
10/05/2022 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2022 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:05

Recebidos os autos
27/01/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/01/2022 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:35

Recebidos os autos
13/01/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 03:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
26/11/2021 09:54

Recebidos os autos
26/11/2021 09:54

Declarada incompetência
25/11/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/11/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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