26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715848-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO RENATO DIEDRICH EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença, lastreado em título constituído na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculado ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 12:49

Recebidos os autos
25/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715848-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO RENATO DIEDRICH EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação acerca da petição de ID 190752365, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 18:48

Recebidos os autos
21/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715848-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO RENATO DIEDRICH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento provisório de sentença formulado por ANTONIO RENATO DIEDRICH em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Atendidos os requisitos do art. 520 do Código de Processo Civil, defiro o processamento da fase de cumprimento provisório de sentença.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 24.279,11 .

Anote-se.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada via sistema (com prazo de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a Secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Advirto, desde já, que o levantamento de valores e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, dependem de apresentação de caução suficiente e idônea pela parte exequente.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 02:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
15/03/2024 10:52

Recebidos os autos
15/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:51

Outras decisões
15/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715848-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO RENATO DIEDRICH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor do ofício retro.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto a deflagração do cumprimento provisório de sentença.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:49:37.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/02/2024 14:34

Recebidos os autos
20/02/2024 14:34

Outras decisões
19/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2024 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 06:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715848-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO RENATO DIEDRICH REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte liquidante informa a interposição de agravo em face da decisão de ID 169443976.

Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC.

Examinadas as respeitáveis razões recursais, em cotejo com os elementos expressamente declinados e que motivaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração do provimento combatido, que fica mantido, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se suspenso a decisão sobre o mérito do recurso.

Havendo notícia de reforma, ou mesmo pedido de informações, tornem imediatamente conclusos.

Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/09/2023 16:16

Recebidos os autos
19/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 09:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 14:54

Recebidos os autos
24/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:53

Outras decisões
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:19

Recebidos os autos
22/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:19

Outras decisões
22/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:40

Recebidos os autos
04/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:40

Outras decisões
04/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:26

Juntada de Petição de laudo
21/06/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOHN LINCON DA SILVA NEVES em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:09

Recebidos os autos
01/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:09

Outras decisões
01/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:39

Recebidos os autos
30/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:29

Juntada de Petição de especificação de provas
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:38

Recebidos os autos
23/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:38

Outras decisões
21/03/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2023 16:47

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 01:57

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:03

Recebidos os autos
23/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:03

Outras decisões
22/01/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:01

Recebidos os autos
01/12/2022 09:01

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 08:23

Recebidos os autos
27/05/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 14:12

Recebidos os autos
25/05/2022 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2022 10:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:30

Recebidos os autos
06/05/2022 17:30

Declarada incompetência
05/05/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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