06/02/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728954-05.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA EXECUTADO: L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a indicar o endereço atualizado da parte executada ou bens passíveis de penhora, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação do endereço atualizado da parte executada para o desarquivamento dos autos.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.
01/02/2024 18:30

Recebidos os autos
01/02/2024 18:30

Determinado o arquivamento
31/01/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2024 10:27

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-03 (EXECUTADO) em 29/01/2023.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728954-05.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA EXECUTADO: L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de EXECUTADO: L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, enviada para o endereço: QS 05, RUA 300, LOTE 32, APTO. 703, AREAL, ÁGUAS CLARAS-DF, foi devolvida pelo Oficial de Justiça, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO", conforme CERTIDÃO (Id. 182225155) anexada ao processo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. .
19/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 00:31

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:08

Recebidos os autos
09/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/11/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 21:49

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:19

Recebidos os autos
18/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:35

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-03 (EXECUTADO) em 10/10/2023.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728954-05.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 171684100), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 171684100).

Cancele-se a baixa.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido subsidiário formulado pela autora na petição de ID 171684100 (teimosinha).
15/09/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 19:14

Recebidos os autos
14/09/2023 19:14

Deferido em parte o pedido de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA - CPF: *39.***.*37-91 (REQUERENTE)
13/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 12:36

Transitado em Julgado em 21/03/2022
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA em 16/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:38

Recebidos os autos
25/02/2022 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/02/2022 05:58

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 23/02/2022.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 15:00

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:16

Decorrido prazo de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA - CPF: *39.***.*37-91 (REQUERENTE) em 09/02/2022.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:55

Recebidos os autos
04/02/2022 18:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/02/2022 19:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 00:06

Recebidos os autos
01/02/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 13:55

Recebidos os autos
10/12/2021 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 23:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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