28/11/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:29

Recebidos os autos
20/11/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
15/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2023 14:24

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:01

Recebidos os autos
11/10/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729169-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROCKFFELLER ROCHA EXECUTADO: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por FABIO ROCKFFELLER ROCHA (credor(a) de honorários) em face de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ R$138,38 (cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos.

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/09/2023 16:15

Recebidos os autos
14/09/2023 16:15

Outras decisões
13/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:31

Recebidos os autos
29/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
28/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:50

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES CANDIDO DE ABREU em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:05

Recebidos os autos
02/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:22

Recebidos os autos
28/07/2023 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 10:05

Recebidos os autos
22/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:54

Recebidos os autos
13/07/2023 17:54

Outras decisões
13/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/07/2023 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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