02/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 15:01

Recebidos os autos
14/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/07/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA JOVENICE DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:38

Publicado Edital em 26/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 11:36

Expedição de Edital.
19/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701959-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERA SONIA AMANCIO RIBEIRO EXECUTADO: KAWAN DE ARAUJO RIBEIRO, MARIA JOVENICE DOS SANTOS, MARIA JOSE DA SILVA VERAS DECISÃO A parte autora requer a expedição de ofícios a empresas de telefonia celular para a tentativa de localização da ré Maria Jovenice.

Contudo, a respeito do tema, entendo que o artigo 256, § 3º, do CPC prevê que o juiz irá requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos.

Ora, a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado.

Por isso considero suficiente a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis a este juízo, que são cadastros de órgãos públicos, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara estará comprometida com a expedição de vários ofícios, verificação periódica se os ofícios foram respondidos, reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios respondidos, a expedição de cartas de intimação para os endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos Correios.

Se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada sobrecarga de rotinas para tentar localizar aquele, que por óbvio se furta para não responder ao processo judicial, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Também é preciso ressaltar que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe.

Assim, intime-se a autora para providenciar a citação da executada Maria Jovenice, sob pena de extinção, sendo facultado o requerimento de citação por edital.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2024 15:25

Recebidos os autos
24/02/2024 15:25

Indeferido o pedido de VERA SONIA AMANCIO RIBEIRO - CPF: *42.***.*98-15 (EXEQUENTE)
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701959-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERA SONIA AMANCIO RIBEIRO EXECUTADO: KAWAN DE ARAUJO RIBEIRO, MARIA JOVENICE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA JOSE DA SILVA VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado ao endereço indicado na petição de I.D. 180202592, uma vez que o mesmo está incorreto/incompleto, faltando a indicação do nº da casa/lote/bloco, inclusivo o CEP se refere ao conjunto 4, não ao 42, como indicado.

De orem, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito, a fim de viabilizar a citação de MARIA JOVENICE DOS SANTOS (CPF: *20.***.*84-87), sob pena de extinção.

Planaltina-DF, 17 de janeiro de 2024 13:51:50.

ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral
01/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 18:17

Processo Desarquivado
16/11/2023 18:16

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701959-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VERA SONIA AMANCIO RIBEIRO EXECUTADO: KAWAN DE ARAUJO RIBEIRO, MARIA JOVENICE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA JOSE DA SILVA VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Conjunto Residencial 71, Cs. 171, Vale do Amanhecer, Planaltina, Brasília-DF, CEP: 73370-071; Quadra 305, Conj. 42, Setor Residencial Oeste, São Sebastião, Brasília-DF, CEP: 71691-577.

Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 12:48:33.

ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral
18/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA VERAS em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:49

Recebidos os autos
10/03/2023 15:49

Outras decisões
06/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:17

Recebidos os autos
27/02/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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