25/06/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743780-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE ANDRADE REVEL: CAMILA MELO RICO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 21/09/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 172104667 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 21/09/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:47:57.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/05/2024 18:49

Recebidos os autos
27/05/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se.
30/04/2024 14:45

Recebidos os autos
30/04/2024 14:45

Indeferido o pedido de PAULO CESAR DE ANDRADE - CPF: *79.***.*98-87 (EXEQUENTE)
30/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743780-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE ANDRADE REVEL: CAMILA MELO RICO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a anexar o contrato social da sociedade que deseja a desconsideração inversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 07:55:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
05/04/2024 09:05

Recebidos os autos
05/04/2024 09:05

Outras decisões
03/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
17/10/2023 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:12

Expedição de Ato Ordinatório.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743780-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE ANDRADE REVEL: CAMILA MELO RICO TORRES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:52:29.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
28/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743780-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE ANDRADE REVEL: CAMILA MELO RICO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado é ínfimo, de forma que já determinei seu desbloqueio.

Comprovantes em anexo. .

Fica intimado o exequente, através de seu patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta.

Em razão do princípio da cooperação e zelando pela celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud, ONR e Infojud.

Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, intime-se o exequente e retorne os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:54:24.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/09/2023 17:02

Recebidos os autos
15/09/2023 17:02

Deferido o pedido de PAULO CESAR DE ANDRADE - CPF: *79.***.*98-87 (EXEQUENTE).
11/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:33

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:31

Expedição de Ato Ordinatório.
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:11

Recebidos os autos
05/05/2023 12:11

Outras decisões
05/05/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/05/2023 09:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
04/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 09:34

Expedição de Ato Ordinatório.
24/08/2022 09:07

Recebidos os autos
24/08/2022 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2022 09:08

Expedição de Ato Ordinatório.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 20:58

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:46

Recebidos os autos
13/06/2022 18:46

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:26

Recebidos os autos
13/06/2022 08:26

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 08:25

Recebidos os autos
09/05/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
28/04/2022 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 13:40

Recebidos os autos
28/04/2022 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2022 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:00

Expedição de Ato Ordinatório.
17/04/2022 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
02/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
02/04/2022 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
30/03/2022 14:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 12:55

Recebidos os autos
30/03/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/03/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:31

Recebidos os autos
29/03/2022 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2022 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
16/01/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2021 19:22

Juntada de Certidão
29/12/2021 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 17:33

Recebidos os autos
13/12/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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