23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714034-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10502) Requerente: MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Tendo em vista o pedido da advogada que se encontra em estado puerperal, ID 231811014.

Redesigne-se o dia da audiência.

Comuniquem-se as partes e as testemunhas do adiamento da audiência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 07:33:09.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:51

Recebidos os autos
13/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:10

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:16

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Outras decisões
04/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714034-44.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial) De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 08/11/2024, 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recentemente houve a criação da comissão fundiária.

Portanto, todos esses fatores acima mencionados sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Registre-se que se houver o retorno dos riscos da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA, inclusive para tratar do uso obrigatório ou facultativo de máscaras de proteção facial nas dependências do TJDFT.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:42

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714034-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10502) Requerente: MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova oral.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes para comparecimento.

As testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, deverão ser notificadas pelas partes que as indicarem.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 10:18:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:19

Recebidos os autos
12/09/2023 10:19

Deferido o pedido de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR - CPF: *12.***.*22-70 (REQUERENTE).
12/09/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:18

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:00

Recebidos os autos
20/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:53

Recebidos os autos
23/05/2023 21:53

Outras decisões
22/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 17:32

Recebidos os autos
19/05/2023 17:32

Declarada incompetência
19/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/05/2023 23:59.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:46

Recebidos os autos
01/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2023 14:00

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:12

Recebidos os autos
22/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/11/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:03

Recebidos os autos
28/09/2022 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2022 08:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 19:07

Recebidos os autos
19/09/2022 19:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2022 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/09/2022 18:43

Recebidos os autos
12/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:00

Recebidos os autos
02/09/2022 12:00

Declarada incompetência
02/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 11:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2022 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/09/2022 18:08

Recebidos os autos
01/09/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2022 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 17:58

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2022 17:28

Recebidos os autos
30/08/2022 17:28

Declarada incompetência
30/08/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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