09/11/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705520-17.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA FIGUEIREDO DE FREITAS REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida - SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou o débito remanescente no valor de R$ 827,29, quantia essa penhorada via SISBAJUD (ID 167458896).

Tal quantia já foi transferida para conta judicial vinculada a este Juizado.

Tendo em vista que o advogado da parte requerente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.: 151459618, defiro o pedido de transferência da quantia depositada no Banco de Brasília S/A (via SISBAJUD) para a conta indicada pela parte autora na petição de ID 151457995.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Por outro lado, proceda-se à devolução à requerida SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG da quantia depositada judicialmente no ID 167276426, sob pena de bis in idem e enriquecimento ilícito da parte autora.

Intime-se a ré para fornecimento dos dados bancários do ADVOGADO - pessoa física, pois o sistema de alvará pix somente permite a transferência para as próprias partes e advogados cadastrados no PJE.

Não há possibilidade de transferência de valor para o escritório de advocacia - pessoa jurídica.

Após cumpridas as determinações e diligências, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 15:07

Recebidos os autos
14/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:07

Determinado o arquivamento
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/06/2023 20:33

Recebidos os autos
27/06/2023 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:27

Recebidos os autos
10/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:27

Deferido o pedido de KARLA FIGUEIREDO DE FREITAS - CPF: *09.***.*70-78 (AUTOR).
10/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2023 15:37

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:17

Recebidos os autos
19/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2022 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/09/2022 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2022 00:10

Recebidos os autos
11/09/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2022 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
10/07/2022 13:35

Recebidos os autos
10/07/2022 13:35

Recebida a emenda à inicial
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:12

Recebidos os autos
04/07/2022 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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