25/10/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:16

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716510-59.2020.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA EMBARGADO: COMANDO AUTO PECAS LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, no tocante ao julgamento do presente processo sem resolução do mérito, não há omissões a serem sanadas.

Conforme se depreende dos autos executivos n. 0707058-25.2020.8.07.0007, há sentença em razão do pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Os presentes autos refere-se à ação de embargos à execução, processo autônomo ao executivo, que, embora sejam os autos associados, seguem ritos distintos e possuem regramento próprio no Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, razão assiste ao embargante, uma vez que a quitação do débito decorreu de acordo realizado entre as partes.

Diante disso, os honorários devem ser pagos conforme acordado extrajudicialmente.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO EM PARTE, razão pela qual reformo a sentença de ID 171555505 para revogar o parágrafo referente à condenação da parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

Fica a referida parte substituída por: "Sem custas e sem honorários".

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
27/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 21:01

Recebidos os autos
26/09/2023 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0716510-59.2020.8.07.0007 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA Requerido: COMANDO AUTO PECAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:01:38.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
14/09/2023 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716510-59.2020.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA EMBARGADO: COMANDO AUTO PECAS LTDA Sentença Trata-se de embargos à execução opostos por ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA em desfavor de COMANDO AUTO PECAS LTDA.

Em manifestação de ID 165738233, a parte embargante informou que houve a quitação do débito. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos executivos n. 0707058-25.2020.8.07.0007, verifica-se que o processo encontra-se sentenciado em razão do pagamento integral do débito, tendo a sentença transitado em julgado em 01/09/2023.

Desse modo, ante a notícia da quitação do débito, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 21:40

Recebidos os autos
11/09/2023 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:27

Recebidos os autos
31/07/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 23:41

Recebidos os autos
22/06/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2023 20:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:38

Recebidos os autos
12/07/2021 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2021 16:02

Recebidos os autos
07/04/2021 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 21:07

Recebidos os autos
03/02/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2020 22:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:12

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:32

Recebidos os autos
10/11/2020 18:32

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 21:26

Recebidos os autos
03/11/2020 21:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2020 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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