31/10/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:42

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:09

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750905-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES REQUERIDO: DIPLOMAT HOTEL LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Determinada a emenda à petição inicial, nos termos da decisão proferida (ID 171253652), a parte autora requereu a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília.

E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014.

Pág.: 288).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art 55, da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.
13/09/2023 14:05

Recebidos os autos
13/09/2023 14:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/09/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 14:38

Recebidos os autos
08/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 23:42

Recebidos os autos
06/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:45

Recebidos os autos
06/09/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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