26/08/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745280-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARCELO DA SILVA REU: N2 SOLUCOES EM AUTOMACAO EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (IDs 155879675 e 156197138).

Ademais, conforme informado pelo requerente, o requerido cumpriu integralmente a obrigação perseguida nos autos (ID 208416539).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 155879675 e 156197138 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
22/08/2024 15:52

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 13:53

Recebidos os autos
22/08/2024 13:53

Homologada a Transação
22/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745280-12.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO MARCELO DA SILVA REU: N2 SOLUCOES EM AUTOMACAO EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão processual determinado na decisão de ID 196194319.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte autora para informar se dá cumprimento à obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de N2 SOLUCOES EM AUTOMACAO EIRELI - ME em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 21:29

Recebidos os autos
12/05/2024 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/04/2024.
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2024 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de N2 SOLUCOES EM AUTOMACAO EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

O acordo celebrado no ID n.º 157441272 refere-se a direitos disponíveis.

As partes são legítimas e inclusive foram representadas pelos respectivos advogados, com poderes para transigir, conforme mandatos constantes nos ID'S nº 156160748 (Ré) e 143869005, pág. 11 (Autor).

Dispositivo Posto isso, com fundamento no art. 313, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, para que surta os seus efeitos legais.

Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento do avençado - 90 dias, uma vez que cabível a suspensão em decorrência de convenção firmada entre as partes.

Considerando que a proposta foi de o Autor fornecer à Ré nova procuração pública em relação ao veículo discutido nos autos, com prazo de 90 dias úteis, tendo em vista que a que consta nos autos perdeu sua validade para o fim a que se dirigia e a empresa Ré se comprometeu a proceder à transferência para si do veículo mencionado, munida da procuração pública outorgada pelo Autor, os autos ficarão suspensos até o fim do prazo de 90 dias úteis, oportunidade na qual o Exequente será intimado a dizer se dá por cumprida a obrigação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/09/2023 12:23

Recebidos os autos
13/09/2023 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 17:08

Recebidos os autos
20/04/2023 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/04/2023 17:08

Deferido o pedido de LUCIO MARCELO DA SILVA - CPF: *18.***.*24-72 (AUTOR).
20/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:02

Recebidos os autos
19/04/2023 13:02

Indeferido o pedido de LUCIO MARCELO DA SILVA - CPF: *18.***.*24-72 (AUTOR)
19/04/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
08/04/2023 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:43

Expedição de Mandado.
27/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIO MARCELO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 14:14

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2023 04:36

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 18:07

Expedição de Mandado.
17/02/2023 17:13

Recebidos os autos
17/02/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2023 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:20

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 13:08

Recebidos os autos
02/02/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:09

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
16/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:44

Recebidos os autos
30/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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