07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:41

Publicado Edital em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0708252-34.2023.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ISABELA PORTO NASCIMENTO, MANOELA PORTO NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO O Dr.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO, Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0708251-49.2023.8.07.0014, ajuizada por REQUERENTE: ISABELA PORTO NASCIMENTO e MANOELA PORTO NASCIMENTO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO (CPF: 004.XXXXXX-34).

Nomeou-lhe co-curadoras: MANOELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 783.XXXXXX-53), ISABELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 874.XXXXXX-00) e GRAZIELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 895.XXXXXX-53), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, data da certificação digital.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE GREILHIE CABRAL ASSIS FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
18/07/2025 16:44

Recebidos os autos
18/07/2025 16:44

Indeferido o pedido de ISABELA PORTO NASCIMENTO - CPF: *74.***.*27-00 (REQUERENTE)
18/06/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Edital em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0708252-34.2023.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ISABELA PORTO NASCIMENTO, MANOELA PORTO NASCIMENTO REQUERIDO: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO O Dr.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO, Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0708251-49.2023.8.07.0014, ajuizada por REQUERENTE: ISABELA PORTO NASCIMENTO e MANOELA PORTO NASCIMENTO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO (CPF: 004.XXXXXX-34).

Nomeou-lhe co-curadoras: MANOELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 783.XXXXXX-53), ISABELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 874.XXXXXX-00) e GRAZIELA PORTO NASCIMENTO (CPF: 895.XXXXXX-53), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, data da certificação digital.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE GREILHIE CABRAL ASSIS FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 02:39

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:40

Expedição de Termo.
02/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:23

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:23

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 16:02

Desentranhado o documento
01/04/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 15:59

Desentranhado o documento
01/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 15:41

Desentranhado o documento
31/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:10

Expedição de Edital.
28/03/2025 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 18:57

Recebidos os autos
26/03/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 18:57

Homologada a Transação
26/03/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/03/2025 17:53

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 26/03/2025 15:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
14/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 07:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:23

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/03/2025 15:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 19:47

Recebidos os autos
06/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:38

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:51

Recebidos os autos
21/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:51

Outras decisões
08/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0708252-34.2023.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer.

Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, à conclusão.

RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral
19/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIO DE ABREU GONCALVES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:47

Juntada de Petição de laudo
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIO DE ABREU GONCALVES em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:51

Recebidos os autos
12/06/2024 17:51

Outras decisões
12/06/2024 17:51

em cooperação judiciária
07/06/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GRAZIELA PORTO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0708252-34.2023.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Diante da proposta de honorários apresentada (ID 193708506) intimem-se as partes acerca dos honorários fixados, inclusive do parcelamento, no prazo de 5 dias.

Com a anuência, determino depósito judicial dos referidos valores dos honorários periciais.

Em seguida, expeça-se alvará referente a 50% do referido valor e intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, cujo prazo fixo em 60 dias.

Com a juntada do laudo, expeça-se o alvará de levantamento da segunda parcela dos honorários em favor do perito, e dê-se vista as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Em seguida, ao parquet.

Após a realização do estudo psicossocial, será avaliada a necessidade de produção de outras provas.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
24/04/2024 18:23

Recebidos os autos
24/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIO DE ABREU GONCALVES em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:03

Expedição de Termo.
03/12/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:18

Recebidos os autos
30/11/2023 16:18

Outras decisões
29/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/11/2023 17:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
28/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:43

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
08/11/2023 17:35

Recebidos os autos
08/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/10/2023 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 16:59

Recebidos os autos
20/10/2023 16:59

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/10/2023 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 03:11

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c.c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - ante a informação de que o(a) interditando(a) possui outros filhos, juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com a nomeação da parte autora como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 17:29

Recebidos os autos
11/09/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
07/09/2023 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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