04/03/2024 23:34

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 23:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de OLIMPIO FASANO em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:42

Recebidos os autos
15/12/2023 14:42

Outras decisões
28/11/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:22

Recebidos os autos
18/10/2023 09:22

Indeferida a petição inicial
11/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de OLIMPIO FASANO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c.c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência do(a) interditando(a); - juntar documentos de identificação do requerente (RG e CPF) - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2023 05:42

Recebidos os autos
13/09/2023 05:42

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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