TJDFT - 0701398-30.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ROSA DA SILVA

CPF *46.***.*58-96

Advogados

MICHELLE CANDIDO MARTINS

OAB: 71831/DF

CPF *11.***.*38-62

WENIA FERREIRA DIAS

OAB: 71486/DF

CPF *65.***.*20-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 16:33

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 02:45

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/04/2024 18:55

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/04/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 25/03/2024 19:32

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/03/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:33

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Processo: 0701398-30.2023.8.07.0012 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: REGINALDO ROSA DA SILVA Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 124/2023 Data Instauração: 29/01/2023 Data Lavratura: 29/01/2023 Protocolo Polícia: 202646/2023 Órgão Proc.

    Originário: 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) Tipo Proc.

    Origem: Inquérito Policial DECISÃO Vistos etc.

    Cuida-se de pedido de revogação das medidas cautelares diversas da prisão deferidas em face de REGINALDO ROSA DA SILVA a fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima E.

    S.

    D.

    J..

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção da medida cautelar sob o argumento de que não houve alteração no contexto fático que ensejou o deferimento da medida, bem assim afirmou que restam pendentes as diligências de ID 161638338.

    De fato, de uma análise dos autos, verifica-se que subsistem incólumes os fundamentos que motivaram o deferimento das medidas protetivas deferidas na decisão de ID 151689767 e convertida em cautelares pelo Juízo do Juizado de Violência doméstica (ID 153427810) nos autos 0701559-40.2023.8.07.0012.

    Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e, por consequência, mantenho-as pelos seus próprios fundamentos, pois o panorama fático-jurídico é o mesmo já apreciado pela decisão que a decretou.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 13/09/2023 15:21

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:39

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 09/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:51

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:48

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/04/2023 04:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:04

    Declarada incompetência

  • 27/03/2023 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 27/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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