TJDFT - 0704152-75.2023.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL

CNPJ: 05.781.304/0001-57

Advogados

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB: 29047/DF

CPF *24.***.*93-00

ROSANE CAMPOS DE SOUSA

OAB: 49573/DF

CPF *20.***.*28-66

Polo Passivo

Partes

MARY LUCIA CARLOS BATISTA

CPF *31.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

  • 27/05/2025 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/05/2025 18:29

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 06/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 05/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 30/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:36

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2025 07:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 02:52

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, e, noutro vértice, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 82.454,28 (oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizado a 26/01/2023, planilha ID 147731156.

    Não se olvide que tais valores devem ser trazidos a data atual, observada a incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, este a contar da data de vencimento de cada parcela do contrato, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.

  • 19/03/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2025 13:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 12/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 18/02/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 30/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 05:46

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:11

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 10/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 20/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/02/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 07:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/01/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 12/01/2024 17:02

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/01/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/01/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/12/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:23

    Decorrido prazo de MARY LUCIA CARLOS BATISTA em 08/11/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:42

    Publicado Edital em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA Número do processo: 0704152-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL REU: MARY LUCIA CARLOS BATISTA Prazo: 30 dias úteis Objeto: Citação de MARY LUCIA CARLOS BATISTA - CPF: *31.***.*39-34 para pagamento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

    A Dra.

    LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0704152-75.2023.8.07.0001, movida por ROSANE CAMPOS DE SOUSA (CPF: *20.***.*28-66); AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL (CPF: 05.***.***/0001-57); ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (CPF: *24.***.*93-00); contra MARY LUCIA CARLOS BATISTA (CPF: *31.***.*39-34); , sendo o presente para CITAR MARY LUCIA CARLOS BATISTA (CPF: *31.***.*39-34); , ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 82.454,28 ( oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que: caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art.701, §1º).

    Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos.

    Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art.701, §2º).

    O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

    Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

    Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

    Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala B, sala 414 - Brasília/DF.

    Tudo conforme despacho ID 171011248.

    E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

    Eu, THAIS ANDREA GOMES PINHEIRO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 7VCBSB

  • 12/09/2023 15:38

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:38

    Outras decisões

  • 04/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:38

    Indeferido o pedido de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (AUTOR)

  • 30/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/08/2023 02:36

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/07/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:39

    Juntada de consulta sisbajud

  • 02/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 04:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/04/2023 21:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 03/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 31/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 03:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/02/2023 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 03:37

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 08/02/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 02:46

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 02:42

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:00

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 26/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/01/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:15

    Outras decisões

  • 26/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 25/01/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712790-79.2023.8.07.0007

Gean Rodrigues Sousa Spindola

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0714443-13.2023.8.07.0009

Francisco Henrique da Silva Xavier

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0712812-40.2023.8.07.0007

Flavio Lucas Fernandes

Tim Celular SA

Advogado: Flavio Lucas Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0714515-97.2023.8.07.0009

Porto Comercial de Medicamentos LTDA

Jose Carlos Franca Martins

Advogado: Alexandre da Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0714593-91.2023.8.07.0009

Adriano Quadro Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Principe Stevanin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:21

Exibir Processo