TJDFT - 0701092-49.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 19:50
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 19:05
Juntada de Certidão
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27/06/2024 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
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27/06/2024 19:04
Juntada de Certidão
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27/06/2024 19:04
Juntada de Alvará de levantamento
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19/06/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 03:17
Publicado Certidão em 11/06/2024.
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14/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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06/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:47
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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21/05/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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19/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 15:58
Recebidos os autos
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17/05/2024 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/05/2024 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/05/2024 10:32
Recebidos os autos
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14/05/2024 10:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701092-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
23/04/2024 06:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/04/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 06:28
Juntada de Certidão
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16/04/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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04/02/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 15:29
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
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13/11/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2023.
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07/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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31/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
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31/10/2023 14:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2023 18:20
Recebidos os autos
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25/10/2023 18:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/10/2023 05:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/10/2023 05:28
Juntada de Certidão
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17/10/2023 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 02:31
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701092-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA TAVARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
12/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:59
Juntada de Certidão
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29/08/2023 19:25
Recebidos os autos
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29/08/2023 19:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/07/2023 07:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/07/2023 07:37
Transitado em Julgado em 12/07/2023
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12/07/2023 01:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES em 05/07/2023 23:59.
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21/06/2023 01:50
Publicado Sentença em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/06/2023 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 20:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/05/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 00:28
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 07:25
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2023 00:47
Publicado Sentença em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 15:50
Recebidos os autos
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09/05/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
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07/05/2023 05:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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29/04/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
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24/03/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 18:54
Recebidos os autos
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23/03/2023 18:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/03/2023 16:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/03/2023 18:05
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2023 00:09
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 05:50
Juntada de Certidão
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06/03/2023 11:41
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 19:01
Recebidos os autos
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12/01/2023 19:01
Decisão interlocutória - recebido
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10/01/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/01/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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