12/09/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:20

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 12:46

Recebidos os autos
11/09/2024 12:46

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:59

Recebidos os autos
30/07/2024 18:59

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
26/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2024 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717082-38.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: GLAUCIA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a comprovação da distribuição de requerimento avulso de Busca e Apreensão em comarca distinta para cumprimento, ante a dependência de resolução de incidente distribuído em outro juízo, DETERMINO a excepcional suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o referido prazo, deverá a parte autora informar o resultado da diligência realizada no juízo referido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo frustrada a diligência acima indicada, deverá a parte requerida, na própria petição em que informado o resultado da diligência acima mencionada: 1) indicar endereço onde possa ser localizado o veículo, apresentando espelho da tela do sistema que consultou para localizar tal endereço, ou indicar especificamente o meio pelo qual obteve informações do paradeiro do referido bem, ressaltando-se desde já que a simples indicação não justificada de outro endereço não atende à presente determinação; OU 2) promover a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou.

Encerrado o prazo acima indicado, com manifestação, venham os autos conclusos.

Caso não haja manifestação do autor no prazo concedido, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação para a parte autora da certidão que promoveu sua intimação, após o término do prazo de suspensão.

Decorrido tal prazo, por AR e publicação - já que a autora não é parceira eletrônica - para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo.

Não havendo manifestação da parte ao final, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 18:05

Recebidos os autos
30/04/2024 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:57

Recebidos os autos
16/04/2024 15:57

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
03/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 10:08

Recebidos os autos
31/01/2024 10:08

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717082-38.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: GLAUCIA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou pedido de suspensão do processo.

Nada a prover acerca da petição de ID. 183313014, vez que a liminar de busca e apreensão ainda não foi cumprida, e nem a citação realizada, de forma que não é possível a suspensão do feito ainda não angularizado.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão.

Aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação para a parte autora desta decisão.

Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente por AR e publicação - já que a autora não é parceira eletrônica - para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo.

Não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - ** Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. ***
29/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:30

Recebidos os autos
19/01/2024 20:30

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
11/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:56

Recebidos os autos
15/12/2023 12:56

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
11/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 18:08

Recebidos os autos
24/11/2023 18:08

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
24/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 15:39

Recebidos os autos
12/11/2023 15:39

Outras decisões
03/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717082-38.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: GLAUCIA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente requer remessa de ofícios às empresas de telefonia e Serasa mencionadas em sua última petição, visando a localização do requerido e do veículo.

Ocorre que já foram esgotadas as consultas aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo que, por sua vez, possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública (ID 144075244).

A expedição de ofícios físicos a empresas de telecomunicações e Serasa, além de ser medida onerosa e de pouca celeridade, não é medida útil, vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao juízo e à parte, especialmente considerando que a parte, dados os meios que possui, certamente teve acesso à ampla base de dados cadastrais de cadastros restritivos e outros entes privados.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para localização do requerido, não é crível que empresas de telefonia, que não exigem atualização cadastral para manutenção de linhas pré-pagas de telefonia móvel, tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já averiguados.

Acrescento, também, que atualmente é possível a citação da parte por aplicativo de mensagens WhatsApp e por meio telefônico.

Assim sendo, considerando que o requerido sequer foi alcançado por meio eletrônico - sendo que as linhas de telefonia são disponibilizadas pelas mesmas empresas de telefonia, não é crível que tais concessionárias de serviços de telecomunicações tenham informações cadastrais diferenciadas aptas a localizar a parte.

Finalmente, mesmo se tratando de processo de busca e apreensão fundado no DL nº 911/67, em que o objetivo do ato de integração da parte requerida ao processo é dúplice - alcançando a citação da parte e a apreensão do bem -, observe-se que a frustração em localizar a parte requerida por tais meios importou na impossibilidade da apreensão do bem.

Assim, se com todos estes meios disponíveis, nenhum dos dois objetivos iniciais foi alcançado, não é viável crer que a expedição dos ofícios requeridos ajudará na localização do veículo.

E, sem a localização do bem, a sequência do processo de busca e apreensão resta inviabilizada.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67, sob pena de extinção do feito.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado da prova citada, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/10/2023 10:59

Recebidos os autos
19/10/2023 10:59

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
18/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 21:25

Recebidos os autos
29/09/2023 21:25

Outras decisões
20/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717082-38.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: GLAUCIA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO CARTÓRIO: Exclua corretamente ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 do polo interessados.

A parte autora requer a consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo visando a localização de endereço do requerido para cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação.

Contudo, como se observa de ID. 160856344, trata-se de uma reiteração de pedido já apreciado.

Portanto, o aludido petitório será desconsiderado.

Assim, intime-se o autor a apresentar novo endereço para localização do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ao apresentar novo endereço, o requerente deverá juntar guia com as quantias indicadas pela Contadoria e o correlato comprovante de pagamento, bem como mediante pagamento de bem como das despesas relativas a todas as outras já realizadas.

Destaco que o procedimento também permite ao requerente optar pela conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução para a entrega de coisa, na forma prevista no art. 4º do Dec.

Lei 911/69 c/c o art. 621 e seguintes do CPC ou em ação de execução por quantia certa, na forma disposta no art. 784, XII, do CPC.

Não sendo requerida a conversão ou caso a parte autora não indique endereço e/ou não comprove o recolhimento total das custas, no prazo de 5 dias, tornem conclusos para extinção, por ausência de pressupostos de desenvolvimento do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Isso porque sequer será possível a citação do réu e a inatividade que a impede não pode ser tida como pura ou instrumental, típica da extinção por abandono.

De fato, o nosso sistema jurídico diferenciou a inatividade da parte que deixa de sanar vício processual da inatividade pura (que não se destina a sanar nulidade) e instrumental, em que a falta de implementação de determinada atividade em si (e não de uma nulidade), que quebra um ritmo estabelecido pelo legislador, a tornar inapto o processo para desaguar numa sentença de mérito num tempo considerado ideal para sua concentração (BOZZO, Guilherme Tambarussi.

Inatividade das partes no processo civil brasileiro.

Salvador: Juspodivm, 2017, p. 161).

De fato, não se trata apenas de inatividade que quebra a marcha processual e demanda aplicação do procedimento relativo à extinção por abandono, mas de inércia que acarreta a falta de pressuposto processual, de maneira que o prosseguimento do feito, sem ato da parte que possa provê-lo, configuraria vício passível de nulidade.

Nesse sentido, Tambarussi BOZZO, no mesmo estudo especializado, diferencia as espécies de inatividade nos seguintes termos: Vê-se que os casos de inatividade no saneamento de vícios aumentaram com a nova sistemática e de maneira alguma poderemos confundi-las com o caso de inatividade do autor como abandono (art. 485, inc.

III, do CPC/2015), pois não estamos aqui diante de uma atividade pura ou instrumental, mas sim, em sanar determinado vício processual (Ibidem., p. 152).

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/09/2023 11:46

Recebidos os autos
11/09/2023 11:46

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
30/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 11:09

Recebidos os autos
12/08/2023 11:09

Outras decisões
04/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:34

Recebidos os autos
06/07/2023 17:34

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
27/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:46

Recebidos os autos
05/06/2023 13:46

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
29/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 10:58

Recebidos os autos
16/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2023 10:58

Concedida a substituição/sucessão de parte
12/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 11:03

Recebidos os autos
25/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 14:29

Recebidos os autos
13/03/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
30/11/2022 20:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 19:21

Recebidos os autos
25/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:21

Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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