26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707703-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro parcialmente o pedido de id. 244399245. 2.

Sendo assim, considerando a prioridade da penhora sobre dinheiro (CPC, art. 835, § 1º), com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, ordeno a indisponibilidade, por meio do sistema SISBAJUD, dos valores porventura encontrados, até o montante suficiente para o integral pagamento, utilizando-se da reiteração de ordens automáticas pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Realizada a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (CPC, art. 274, parágrafo único), para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Ressalto que com a penhora online fica dispensada a lavratura do respectivo termo (CPC, art. 837). 4.

Transcorrido o lapso temporal sem manifestação, havendo concordância ou mesmo certificada a preclusão temporal, tenho como incontroverso o valor eventualmente bloqueado.

Nesse caso, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo. 5.

Apresentada ou não impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos. 6.

Quanto ao requerimento de medida cautelar para bloqueio do veículo VW Kombi, 2009/2010, placa JIB7804, indefiro-o, uma vez que não há nenhum indício de dilapidação patrimonial por parte do executado, tampouco de que esteja empregando qualquer meio escuso para frustrar eventuais credores. 7.

Além disso, conforme reconhecido pelo próprio exequente, o veículo está registrado em nome de terceiro e, sendo assim, para que o bem seja introduzido no rol de bens penhoráveis do executado, torna-se imprescindível a instauração de procedimento próprio para reconhecimento de fraude à execução. 8.

Assim, indefiro o pedido consignado no item “b” da petição de id. 244399245. 9.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 15:20

Recebidos os autos
22/08/2025 15:20

Outras decisões
07/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
23/02/2025 19:41

Recebidos os autos
23/02/2025 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707703-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro, ao autor, o prazo de quinze dias para cumprir as diligências outrora determinadas. 2.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707703-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro, ao autor, o prazo de quinze dias para cumprir as diligências outrora determinadas. 2.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 16:23

Recebidos os autos
07/01/2025 16:23

Outras decisões
11/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707703-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o resultado da pesquisa Renajud.

Fica a parte credora intimada a tomar ciência e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
25/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:30

Recebidos os autos
14/11/2024 14:30

Deferido o pedido de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
12/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:38

Recebidos os autos
10/10/2024 11:38

Outras decisões
10/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/08/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
04/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 16:24

Recebidos os autos
22/04/2024 16:24

Outras decisões
16/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA em 11/03/2024 23:59.
24/01/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:57

Recebidos os autos
14/12/2023 18:57

Deferido o pedido de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
17/11/2023 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/10/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/10/2023 21:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0707703-43.2022.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada pagar o débito, em 06/09/2023.

Certifico, ainda, que o executado não apresentou embargos à ação monitória.

Assim, em atendimento à determinação judicial, intimo a parte exequente a apresentar a planilha atualizada do débito, apresentar petição de cumprimento de sentença em termos, nos ditames do artigo 523 do Código de Processo Civil e mediante recolhimento das despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º).

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
14/09/2023 14:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA - CPF: *58.***.*10-03 (REQUERIDO) em 06/09/2023.
11/09/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:10

Recebidos os autos
18/07/2023 17:10

Outras decisões
15/05/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/05/2023 09:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA - CPF: *58.***.*10-03 (REQUERIDO) em 28/04/2023.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE MOURA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2023 18:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 14:35

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 14:00

Recebidos os autos
07/12/2022 14:00

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
05/10/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709662-95.2021.8.07.0015

Jubrair Jose de Oliveira

Nao Ha

Advogado: Francisco Helio Ribeiro Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0715559-21.2023.8.07.0020

Elizabeth Carvalho Maranini

Francisco Aldair Matias

Advogado: Adriana Lima Matias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0751538-56.2023.8.07.0016

Fabiana Lopes de Souza

Nao Ha

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701224-54.2023.8.07.0001

Sergio Roberto Parada

Dona de Casa Supermercados LTDA

Advogado: Edson Luiz Saraiva dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0712368-13.2023.8.07.0005

Luana Dias da Costa

Nao Ha

Advogado: Gleison Pereira da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 16:56

Exibir Processo