14/03/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:40

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIANA LOPES DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:09

Recebidos os autos
14/12/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/11/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:56

Recebidos os autos
14/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de FABIANA LOPES DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:50

Publicado Portaria em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:48

Expedição de Portaria.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de FABIANA LOPES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0751538-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: FABIANA LOPES DE SOUZA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por FABIANA LOPES DE SOUZA para o registro tardio de óbito da genitora, MARIA DA CONCEIÇÃO NAZÁRIO LOPES.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Alega a requerente, para tanto, que a genitora viajou para Jatobá, povoado de Araioses/MA, e que em razão de intercorrência médica foi encaminhada ao hospital da cidade de Araioses/MA.

Posteriormente, foi transferida para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), na cidade de Parnaíba/PI, local em que ocorreu o óbito, em 17/7/2023.

Acrescenta que a acompanhante da falecida, por desconhecimento do endereço correto dela, informou que Maria da Conceição Nazário Lopes residia em Jatobá, Araioses/MA, no entanto a falecida residia em Brasília/DF.

Tendo em vista que a falecida e os filhos residem em Brasília/DF, realizaram o transporte terrestre do corpo para esta capital, sem a expedição da certidão de óbito, considerando que a funerária responsável pelo transporte informou que providenciar o documento demandaria tempo e que o corpo da falecida já estava comprometido.

Esclarece que, em razão de o endereço da falecida constar na declaração de óbito (ID 171617582) como sendo em Jatobá, Araioses/MA, não conseguiu emitir a certidão de óbito em Brasília/DF e realizou o sepultamento da genitora no Cemitério Campo da Esperança mediante a assinatura de termo de responsabilidade (ID 171617583) para apresentar a certidão de óbito posteriormente.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1) declaração de óbito de Maria da Conceição Nazário Lopes, ID 171617582; 2) termo de responsabilidade, ID 171617583; 3) comprovante do sepultamento, ID 171617584.

Intime-se a requerente para prestar todas as informações exigidas pelo artigo 80 da Lei 6.015/73.

Prazo: 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
13/09/2023 13:09

Recebidos os autos
13/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/09/2023 14:59

Classe Processual alterada de SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
12/09/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 13:53

Recebidos os autos
12/09/2023 13:53

Declarada incompetência
12/09/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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