24/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:10

Recebidos os autos
14/02/2025 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:02

Recebidos os autos
09/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:02

Outras decisões
30/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:22

Recebidos os autos
30/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:22

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:20

Recebidos os autos
16/10/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:21

Recebidos os autos
22/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:25

Recebidos os autos
26/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:51

Recebidos os autos
08/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:37

Expedição de Ofício.
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 04/06/2024 23:59.
01/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:31

Recebidos os autos
08/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:31

Embargos de declaração não acolhidos
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0017457-18.1996.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ARVANDO FERREIRA DE RESENDE, CLAUDIA JAQUELINE RESENDE, JOADIVA CIRILO DOS SANTOS, MARIA JOSE DOS SANTOS, OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora determinada na decisão de ID 175926048, que recaiu sobre o imóvel descrito por: APART-HOTEL N. 706, SITUADO NO 7º PAVIMENTO - ENTRADA "B" DO BLOCO "F", DO CONJUNTO "A" - EDIFÍCIO "VISION WORK & LIVE", DA QUADRA 1 (UM), DO SETOR HOTELEIRO NORTE (SH/NORTE), BRASÍLIA/DF, matrícula 114.862, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de MARIA JOSE DOS SANTOS.

A Executada alegou a impenhorabilidade do referido imóvel, sob a tese de que se trata de bem de família.

Asseverou que o bem é o único imóvel de sua titularidade e sempre foi utilizado como moradia da Executada e seus familiares, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 8.009/90.

Requereu, assim, a desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem.

Instado, o Exequente pugnou pela improcedência da impugnação (ID 181267540).

Afirmou que em 16/11/2011 (ID 50057511), a Executada utilizou-se do mesmo argumento para sustentar a impenhorabilidade do imóvel localizado na SQN 309, Bloco O, Aptº. 211, Asa Norte - Brasília/DF, não podendo, novamente, utilizar-se do mesmo benefício legal para frustrar o ato constritivo. É o breve relatório.

DECIDO.

No que atine à alegação de impenhorabilidade do imóvel, sob a tese de que se trata de bem de família, é cediço que para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990, deve haver a comprovação de que este seja o único imóvel de propriedade do devedor, bem como de que sirva, efetivamente, de residência à entidade familiar ou de que dele percebiam-se frutos destinados à subsistência da família, não sendo bastante a simples alegação.

Neste sentido, incumbe ao devedor provar que o imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90.

Pois bem, MARIA JOSE DOS SANTOS afirmou que o bem é o único imóvel de sua titularidade e que, no local, está instalada a residência da Executada, juntamente com sua família.

Para comprovar suas alegações, juntou as Certidões dos Ofícios de Registro de Imóveis do DF (ID 190131075).

Apresentou, também, as faturas da CAESB, NEOENERGIA, taxa de Condomínio, IPTU/TLP, dentre outros documentos (ID 178765464), tudo a demonstrar o uso do imóvel como moradia permanente da Executada e de seus familiares.

A esse respeito, a jurisprudência pacífica é no sentido de que só pode ser considerado bem de família imóvel próprio destinado à moradia permanente do casal ou da entidade familiar, nos termos dos artigos 1º, caput, e 5º, caput, da Lei nº 8.009/90.

Assim, presentes os pressupostos em referência, tenho que o pedido da Executada deve ser acolhido para reconhecer que o imóvel está gravado pela tutela da impenhorabilidade, tendo em vista a configuração do instituto do bem de família.

No que se refere à manifestação do Exequente, quando sustentou que a Executada se utilizou do mesmo argumento para pleitear a impenhorabilidade do imóvel localizado na SQN 309, Bloco O, Aptº. 211, Asa Norte - Brasília/DF, não podendo, novamente, utilizar-se do benefício legal para frustrar o ato constritivo, é certo que naquela época (2011) esse apartamento era o único imóvel de propriedade da devedora.

Ademais, a decisão proferida no ID 62940156 afastou o pedido do Exequente de declaração de fraude à execução na alienação do referido bem.

Por oportuno, urge frisar que o imóvel atualmente objeto de penhora nos presentes autos foi adquirido pela Executada em 2017 (Certidão de Ônus - ID 174241833).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconstituição da penhora efetivada sobre o imóvel descrito por: APART-HOTEL N. 706, SITUADO NO 7º PAVIMENTO - ENTRADA "B" DO BLOCO "F", DO CONJUNTO "A" - EDIFÍCIO "VISION WORK & LIVE", DA QUADRA 1 (UM), DO SETOR HOTELEIRO NORTE (SH/NORTE), BRASÍLIA/DF, matrícula 114.862, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis.

Preclusa esta decisão, promova a Secretaria as diligências necessárias, a fim de que a restrição de penhora lançada na Certidão de Ônus do imóvel seja imediatamente cancelada, devendo eventuais emolumentos e/ou custas cartorárias serem suportados pelo Exequente.

Intimem-se as partes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo acima assinalado, o Exequente deverá tomar ciência do ofício de ID 191985638.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 15:06

Recebidos os autos
04/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:06

Deferido o pedido de MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*20-82 (EXECUTADO).
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora (ID 186114855), em que se alega que o imóvel, localizado na SH/N Quadra 1, Conj.

A, Bloco F, Ent.

B, Apto. 706, é usado como moradia da Executada e de seus familiares, pelo que é considerado bem de família e não pode sofrer constrição judicial.

No mesmo ato, a parte executada anexou Decisão judicial em que foi desconstituída a penhora sobre imóvel supracitado em outro processo, id. 186114857.

Intimada, a exequente refuta a impenhorabilidade, ao argumento de que foram oferecidas várias oportunidades à Executada para demonstrar que o imóvel penhorado é o único de sua propriedade, no entanto, mesmo tratando-se de uma diligência de fácil acesso, a Executada optou por não cumprir com suas obrigações. É o breve relatório.

Decido. É cediço que, nos tempos atuais, a busca por certidões de ônus é de amplo acesso e de rápido resultado.

A parte executada, após análise dos autos, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o imóvel penhorado é o único de sua propriedade, pois acostou aos autos apenas a certidão do 1º Registro de Imóveis do DF.

Logo, não restou demonstrada a impenhorabilidade do imóvel.

Isto posto, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada colacione as certidões emitidas pelos demais Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a fim de demonstrar a impenhorabilidade do imóvel.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:39:38.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
06/03/2024 14:47

Recebidos os autos
06/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:47

Outras decisões
04/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017457-18.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ARVANDO FERREIRA DE RESENDE, CLAUDIA JAQUELINE RESENDE, JOADIVA CIRILO DOS SANTOS, MARIA JOSE DOS SANTOS, OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para se manifestar quanto a impugnação à penhora de ID 186114855, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, defiro a penhora de eventuais créditos da executada CLAUDIA JAQUELINE RESENDE no rosto dos autos do processo n. 0719161-93.2022.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga, até o limite do débito exequendo..

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:24:28.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
16/02/2024 17:46

Recebidos os autos
16/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:46

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:38

Recebidos os autos
13/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:01

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:58

Recebidos os autos
17/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:58

Outras decisões
16/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:26

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:22

Expedição de Termo.
23/10/2023 13:06

Recebidos os autos
23/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:06

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
20/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:37

Recebidos os autos
09/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:19

Recebidos os autos
03/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:19

Outras decisões
02/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:54

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:06

Recebidos os autos
21/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:06

Outras decisões
21/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017457-18.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ARVANDO FERREIRA DE RESENDE, CLAUDIA JAQUELINE RESENDE, JOADIVA CIRILO DOS SANTOS, MARIA JOSE DOS SANTOS, OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente para que promova andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 09:31:17.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
13/09/2023 10:51

Recebidos os autos
13/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:54

Recebidos os autos
22/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:54

Outras decisões
21/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:19

Recebidos os autos
14/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:59

Recebidos os autos
31/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:59

Outras decisões
28/07/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:35

Recebidos os autos
10/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 17:28

Recebidos os autos
19/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:06

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:55

Recebidos os autos
15/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 21:08

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 13:44

Desentranhado o documento
04/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:29

Recebidos os autos
03/05/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 19:01

Recebidos os autos
25/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 20:01

Recebidos os autos
24/04/2023 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:11

Recebidos os autos
20/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:16

Recebidos os autos
18/04/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:16

Outras decisões
14/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2023 19:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:33

Recebidos os autos
11/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de SENADO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de SENADO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
07/03/2023 22:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de SENADO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:21

Expedição de Ofício.
15/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:05

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:51

Expedição de Ofício.
07/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:42

Recebidos os autos
06/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/02/2023 15:57

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:29

Recebidos os autos
24/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2023 14:42

Recebidos os autos
24/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:42

Indeferido o pedido de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE - CPF: *48.***.*23-04 (EXECUTADO)
23/01/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/01/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2023 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2023 18:45

Recebidos os autos
19/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/01/2023 13:03

Processo Desarquivado
17/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:53

Arquivado Provisoramente
08/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
07/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:13

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 20:13

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 16:03

Expedição de Alvará.
30/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:26

Recebidos os autos
29/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:31

Expedição de Ofício.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:01

Recebidos os autos
09/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:00

Deferido o pedido de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE - CPF: *48.***.*23-04 (EXECUTADO).
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 14:56

Recebidos os autos
05/09/2022 14:56

Indeferido o pedido de MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*20-82 (EXECUTADO)
05/09/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/09/2022 19:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 14:14

Expedição de Ofício.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:42

Recebidos os autos
09/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
05/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:02

Expedição de Ofício.
28/07/2022 14:13

Recebidos os autos
28/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:45

Recebidos os autos
22/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:03

Recebidos os autos
21/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/07/2022 06:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:06

Recebidos os autos
13/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 18:18

Recebidos os autos
08/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:10

Recebidos os autos
07/07/2022 10:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/07/2022 16:08

Processo Desarquivado
06/07/2022 12:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/07/2022 12:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/06/2022 11:51

Arquivado Provisoramente
30/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:16

Recebidos os autos
29/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:16

Deferido o pedido de
24/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/06/2022 15:58

Processo Desarquivado
24/06/2022 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 18:26

Arquivado Provisoramente
04/04/2022 11:23

Processo Desarquivado
08/10/2021 09:58

Arquivado Provisoramente
08/10/2021 09:58

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:29

Expedição de Alvará.
29/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:38

Expedição de Ofício.
21/09/2021 17:23

Recebidos os autos
21/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/09/2021 16:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:16

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:09

Processo Desarquivado
21/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:30

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:54

Expedição de Alvará.
06/09/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:35

Recebidos os autos
20/08/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:02

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:57

Recebidos os autos
06/08/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:57

Recebidos os autos
05/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:53

Expedição de Alvará.
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:00

Recebidos os autos
19/07/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 11:50

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:03

Recebidos os autos
28/06/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/06/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 16:55

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:44

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 14:14

Recebidos os autos
20/05/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 20:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:25

Expedição de Ofício.
16/03/2021 16:32

Desentranhamento
16/03/2021 13:44

Recebidos os autos
16/03/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/03/2021 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2021 11:14

Recebidos os autos
11/03/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/03/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:35

Recebidos os autos
08/03/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2021 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 16:38

Expedição de Termo.
01/03/2021 16:35

Expedição de Termo.
26/02/2021 11:24

Recebidos os autos
26/02/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/02/2021 16:16

Processo Desarquivado
23/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:16

Arquivado Provisoramente
05/02/2021 13:48

Expedição de Termo.
04/02/2021 19:32

Recebidos os autos
04/02/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/02/2021 13:20

Processo Desarquivado
03/02/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 06:43

Arquivado Provisoramente
16/11/2020 12:21

Expedição de Termo.
10/11/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:16

Recebidos os autos
10/11/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/11/2020 16:45

Processo Desarquivado
10/11/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:27

Arquivado Provisoramente
15/10/2020 04:46

Processo Desarquivado
14/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:26

Arquivado Provisoramente
09/10/2020 19:03

Recebidos os autos
09/10/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/10/2020 12:13

Processo Desarquivado
09/10/2020 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/09/2020 07:01

Arquivado Provisoramente
18/09/2020 04:30

Processo Desarquivado
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:06

Arquivado Provisoramente
17/09/2020 15:06

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:23

Recebidos os autos
16/09/2020 12:23

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2020 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/09/2020 19:23

Processo Desarquivado
15/09/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:08

Arquivado Provisoramente
03/08/2020 15:00

Recebidos os autos
03/08/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/08/2020 04:42

Processo Desarquivado
31/07/2020 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2020 13:36

Arquivado Provisoramente
29/06/2020 04:17

Processo Desarquivado
28/06/2020 20:46

Juntada de Certidão
10/06/2020 12:41

Arquivado Provisoramente
10/06/2020 12:41

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:37

Expedição de Ofício.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:07

Recebidos os autos
03/06/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/06/2020 17:48

Expedição de Certidão.
27/05/2020 23:58

Expedição de Termo.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 18:10

Recebidos os autos
12/05/2020 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/05/2020 15:10

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:21

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:06

Recebidos os autos
17/03/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:35

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:25

Recebidos os autos
06/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/03/2020 12:44

Processo Desarquivado
06/03/2020 12:44

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:43

Juntada de Certidão
31/01/2020 14:57

Arquivado Provisoramente
31/01/2020 13:56

Expedição de Alvará.
30/01/2020 17:35

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:32

Juntada de Certidão
30/01/2020 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 15:21

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2019 13:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:44

Decorrido prazo de CEF em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:44

Decorrido prazo de TULUDA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE PEDRAS DECORATIVAS em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD - SHCGN 707 BLOCO C em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:34

Decorrido prazo de ARVANDO FERREIRA DE RESENDE em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:34

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE RESENDE em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 13:34

Decorrido prazo de JOADIVA CIRILO DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 13:55

Recebidos os autos
12/12/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/11/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 09:21

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 12:03

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:03

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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