05/03/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728395-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:12

Recebidos os autos
20/02/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 16:08

Recebidos os autos
19/12/2023 16:08

Indeferida a petição inicial
19/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2023 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 08:49

Recebidos os autos
10/10/2023 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728395-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANOTE-SE CONEXÃO DOS 4 (QUATRO) FEITOS: 0728381-93.2023.8.07.0003, 0728392-25.2023.8.07.0003, 0728395-77.2023.8.07.0003, 0728377-56.2023.8.07.0003, PARA JULGAMENTO CONJUNTO E FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DE FORMA ÚNICA, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO POSTULANTE.

Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/09/2023 10:45

Recebidos os autos
13/09/2023 10:45

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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