21/12/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de FILIPPE ANTONELLI SANTANA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:21

Recebidos os autos
17/11/2023 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 16:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FILIPPE ANTONELLI SANTANA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CLOVES BERNARDO DE ABREU em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721730-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILIPPE ANTONELLI SANTANA EXECUTADO: CLOVES BERNARDO DE ABREU SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por FILIPPE ANTONELLI SANTANA em desfavor de CLOVES BERNARDO DE ABREU.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente (nos termos do art. 274, §único, CPC), novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/09/2023 14:26

Recebidos os autos
12/09/2023 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 21:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 20:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de FILIPPE ANTONELLI SANTANA em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 15:38

Recebidos os autos
27/01/2023 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/01/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 17:58

Expedição de Mandado.
21/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 21:02

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:27

Recebidos os autos
12/08/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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