TJDFT - 0712123-87.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVERSON SOARES DE MEDEIROS

CPF *53.***.*07-60

Advogados

JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA

OAB: 48394/DF

CPF *27.***.*03-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PEDRO PAULO MOREIRA BELO

CPF *15.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 18:27

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 20/03/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 03:22

    Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA:"(...)Desse modo, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID. 174369689), e, considerando-o satisfatoriamente cumprido pelo beneficiário, acolho a manifestação ministerial de ID. 186530569, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) KEVERSON SOARES DE MEDEIROS, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

  • 27/02/2024 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 22:49

    Juntada de termo

  • 26/02/2024 22:48

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 22:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 22/02/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 19:18

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/02/2024 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 14/02/2024 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 05/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 01:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:54

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 14/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 23/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:58

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 05/10/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 05/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO: "Atenda-se à cota ministerial.

    Intime-se conforme requerido" Cota Ministerial:" o Ministério Público não conseguiu contato com o indiciado, como consta em anexo.

    Requeiro que o advogado constituído nos autos seja intimado a apresentar os dados atualizados sob pena de não oferecimento de ANPP".

  • 14/09/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 16/08/2023 16:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:52

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 04/08/2023 18:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/08/2023 18:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 13:33

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 10:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/08/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 06:30

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 04:28

    Juntada de laudo

  • 31/07/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 19:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/07/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/07/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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