TJDFT - 0763043-15.2021.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO LIONCO JUNIOR

CPF *05.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB: 22125/DF

CPF *87.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:01

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:54

    Determinado o Arquivamento

  • 04/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0763043-15.2021.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: REINALDO LIONCO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação nos autos como assistente de acusação e/ou habilitação da defesa constituída pela ofendida como terceiro interessado, ID 170441700.

    O Ministério Público manifestou-se no ID 171220073.

    Não há que se falar em assistência à acusação, pois, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, a vítima poderá intervir caso haja o recebimento da denúncia, ou seja, no curso da ação penal, o que não é o caso dos autos, eis que ainda encontra-se na fase investigativa.

    Por outro lado, defiro a habilitação da defesa constituída pela vítima para promover seu acompanhamento como requerido.

    Após, aguarde-se a realização das diligências restantes, como requerido pelo Ministério Público.

    BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023.

    CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

  • 11/09/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 19:05

    Deferido em parte o pedido de #Oculto#

  • 06/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 14:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/02/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 22:23

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 09/12/2021 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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