08/11/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO SANTIAGO em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 07:59

Publicado Ementa em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 20:25

Juntada de Certidão de julgamento
11/10/2023 20:25

Desentranhado o documento
11/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:32

Denegado o Habeas Corpus a BRUNO AUGUSTO SANTIAGO - CPF: *08.***.*77-78 (PACIENTE)
11/10/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO SANTIAGO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:17

Recebidos os autos
02/10/2023 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO SANTIAGO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº. 0738437-97.2023.8.07.0000 IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA PACIENTE: BRUNO AUGUSTO SANTIAGO RELATOR: DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Carlos Henrique Melo Vieira, OAB/DF n.º 42.978, em favor de BRUNO AUGUSTO SANTAGO, apontando como autoridade coatora o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DO Riacho Fundo, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva, decretada em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-companheira.

O paciente está preso preventivamente desde 14/07/2023, após descumprir medidas protetivas de urgência.

Afirma que a audiência de instrução e julgamento realizada no dia 01/09/2023 não foi encerrada em razão da ausência da vítima e de uma testemunha, um policial.

Sustenta que “caso tivesse havido a Audiência, com a apresentação das alegações finais orais, e já tivesse a sentença prolatada, muito provavelmente o paciente já estaria em liberdade.

Além do mais, não se sabe quando será marcada a continuação desta instrução, e o paciente encontra-se encarcerado, que se torna uma medida mais severa que a própria sentença, tornando-se bastante desarrazoada tal medida” e que o pedido de revogação da prisão formulado pela Defesa foi endossado pelo Ministério Público.

Requer, então, a revogação liminar prisão preventiva.

Anotada distribuição por prevenção. É o breve relatório.

DECIDO.

O rito do habeas corpus não prevê expressamente a possibilidade de tutela de urgência.

Todavia, a jurisprudência, dada a magnitude do direito fundamental à liberdade, consagrou o cabimento de medida liminar, se demonstrados, na hipótese concreta deduzida, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

No caso, não estão presentes os requisitos de suporte da tutela de urgência.

O não encerramento da audiência em 01/09/23 não implica em excesso de prazo da custódia cautelar, tampouco altera o cenário fático que justificou a decretação da prisão preventiva, conforme bem alinhavado na decisão impugnada.

Esse o contexto, e constatado que a decretação da prisão preventiva foi necessária, no caso, diante do comprovado insucesso das medidas protetivas de urgência e do ímpeto agressivo do acusado, a cautelar extrema deve permanecer, com fundamento no art. 313, III, do CPP.

Assim sendo, INDEFIRO a liminar.

Intime-se.

Como a vítima não foi encontrada no endereço constantes dos autos, a comunicação dessa decisão, nos termos do art. 21, da Lei 11.340/06, se mostra inviável.

Dispenso informações.

Ouça-se desde logo a douta Procuradoria de Justiça.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO Relator
13/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 16:12

Recebidos os autos
12/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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