23/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
10/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703354-09.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme a condenação judicial.

Quanto ao crédito retroativo, em sede de liquidação da sentença, restou apurada diferença negativa após as compensações dos valores recebidos pelo segurado administrativamente (ID 172252881).

No entanto, cabe ao INSS, caso seja seu interesse, promover a respectiva cobrança administrativa ou judicial através dos meios legais pertinentes, uma vez que tal questão ultrapassa a competência do presente Juízo.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:32

Recebidos os autos
09/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 15:00

Desentranhado o documento
14/12/2023 12:32

Recebidos os autos
14/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos
04/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:45

Recebidos os autos
14/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:45

Outras decisões
13/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
20/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:09

Recebidos os autos
19/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 14:15

Recebidos os autos
18/09/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703354-09.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/09/2023 13:43

Recebidos os autos
12/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:13

Recebidos os autos
27/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:13

Outras decisões
25/07/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 18:27

Recebidos os autos
14/07/2023 18:27

Outras decisões
13/07/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em 11/07/2023
13/07/2023 04:04

Recebidos os autos
13/07/2023 04:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:15

Recebidos os autos
01/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:02

Recebidos os autos
11/04/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 16:03

Recebidos os autos
31/03/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:14

Recebidos os autos
19/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:56

Recebidos os autos
16/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:49

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 16/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:50

Recebidos os autos
25/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/08/2022 20:47

Juntada de Petição de laudo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 09/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:57

Recebidos os autos
01/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 28/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:34

Juntada de intimação
16/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:58

Recebidos os autos
16/03/2022 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:42

Recebidos os autos
25/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710405-28.2023.8.07.0018

Maria da Guia dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Maria Lindinalva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0710889-76.2023.8.07.0007

Hudson Franklin Pereira

Jose do Espirito Santo Pereira

Advogado: Valestan Milhomem da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0749687-79.2023.8.07.0016

Luis Augusto Almeida Delgado

Joao Jose Delgado

Advogado: Russielton Sousa Barroso Cipriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0728405-64.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Francisco Nunes da Silva

Advogado: Welinton Julio da Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0748598-03.2022.8.07.0001

Joao Paulo de Araujo Sousa

Ligia Rosana Tiberio

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 14:02

Exibir Processo