19/10/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:31

Recebidos os autos
18/10/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
18/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de HUDSON FRANKLIN PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0710889-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: HUDSON FRANKLIN PEREIRA TESTADOR: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor contra a Sentença de ID 166574726, sob o fundamento que houve omissão quanto à autorização para inventário extrajudicial, ID 166735865.

O MPDFT se manifestou favoravelmente ao pedido.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

Assiste razão ao embargante, uma vez que houve pedido para inventário extrajudicial, o qual não foi analisado pela sentença.

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão, devendo a sentença de ID 166574726 passar a constar da seguinte forma: "Autorizo que o inventário seja realizado de forma extrajudicial, já que as partes são maiores e concordes, conforme art. 57-A do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e Registrais do DF".

Mantenho, no mais, íntegra a sentença prolatada.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:06

Recebidos os autos
12/09/2023 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:34

Recebidos os autos
25/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2023 06:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
04/08/2023 15:26

Recebidos os autos
04/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/07/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 15:28

Recebidos os autos
26/07/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/07/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:01

Recebidos os autos
10/07/2023 16:01

Deferido o pedido de HUDSON FRANKLIN PEREIRA - CPF: *99.***.*27-20 (REQUERENTE).
09/07/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 14:32

Recebidos os autos
05/07/2023 14:32

Gratuidade da justiça não concedida a HUDSON FRANKLIN PEREIRA - CPF: *99.***.*27-20 (REQUERENTE).
29/06/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/06/2023 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
13/06/2023 14:00

Recebidos os autos
13/06/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/06/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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