13/11/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718208-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ESMERALDO MIGUEL MEIRAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 11.965,87 (onze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 08:00:39.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
31/07/2024 15:29

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:28

Expedição de Ofício.
30/07/2024 22:28

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718208-96.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ESMERALDO MIGUEL MEIRAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2024 11:46:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 09:24

Recebidos os autos
26/06/2024 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de ESMERALDO MIGUEL MEIRAS em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:48

Recebidos os autos
10/05/2024 17:48

Outras decisões
10/05/2024 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718208-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESMERALDO MIGUEL MEIRAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deem-se vistas às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:05:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:30

Recebidos os autos
29/04/2024 16:30

Outras decisões
26/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2024 14:20

Recebidos os autos
23/04/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718208-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESMERALDO MIGUEL MEIRAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que providenciem as fichas financeiras em formato a partir do qual seja possível copiar os dados nelas inseridos, nos termos do pleito de ID 182028668.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 17:26:34.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:15

Recebidos os autos
15/12/2023 18:15

Outras decisões
14/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 18:14

Recebidos os autos
14/12/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ESMERALDO MIGUEL MEIRAS em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718208-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESMERALDO MIGUEL MEIRAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que sobreveio a decisão de ID 153752765 por meio da qual a impugnação do Distrito Federal foi rejeitada.

Irresignado o Poder Público, interpôs agravo de instrumento.

Em síntese, a insurgência recursal se consubstancia no (d)esacerto da decisão ora hostilizada, asseverando que os cálculos apresentados pela parte exequente se mostram equivocados, uma vez desconsideram a alíquota efetiva do valor do imposto de renda incidente sobre o auxílio creche, aplicando a alíquota de 27,5%.

Destaca entender que (a) matéria deve ser submetida à contadoria judicial, por se tratar de matéria de ordem pública, de modo a verificar a conformidade com o título executivo (ID 159930849, p. 2) Quando do julgamento do recurso (ID 171400655), deu-se parcial provimento ao recurso para (d)eterminar o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia dos cálculos apresentados pelas partes.

Desse modo, encaminhem-se os autos à Contadoria para que se dê cumprimento às determinações da 1ª Turma Cível.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 17:06:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:07

Recebidos os autos
11/09/2023 17:07

Outras decisões
11/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:46

Recebidos os autos
29/05/2023 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ESMERALDO MIGUEL MEIRAS em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:02

Recebidos os autos
27/03/2023 18:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2023 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:37

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:58

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:41

Recebidos os autos
27/01/2023 12:41

Outras decisões
26/01/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 20:52

Recebidos os autos
30/11/2022 20:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2022 13:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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