08/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal
08/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL, passo em que afasto a competência do Juízo Fazendário para a análise e julgamento da causa, o que faço com fulcro nos artigos 21, inciso XIII e 236 da CF/88 c/c artigo 26 da Lei n.º 11.697/2008.
11/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:07

Recebidos os autos
11/09/2023 17:07

Declarada incompetência
29/08/2023 05:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2023 05:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2023 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:29

Recebidos os autos
12/07/2023 14:29

Outras decisões
11/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 08:33

Expedição de Mandado.
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:58

Recebidos os autos
22/06/2023 14:58

Outras decisões
21/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 14:06

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:23

Publicado Ata em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
19/04/2023 12:58

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:58

Recebidos os autos
18/04/2023 14:58

Outras decisões
18/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/04/2023 12:02

Recebidos os autos
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/04/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/04/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:21

Recebidos os autos
13/04/2023 15:21

Outras decisões
11/04/2023 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2023 02:31

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:54

Recebidos os autos
16/03/2023 14:54

Outras decisões
15/03/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 11:37

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de ARTUR JORGE PEREIRA AMORIM em 16/12/2022 23:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Edital em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:10

Expedição de Edital.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 18:56

Recebidos os autos
05/10/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 22:38

Recebidos os autos
30/09/2022 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 19:55

Recebidos os autos
09/09/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2022 20:38

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:23

Expedição de Ofício.
13/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
31/05/2022 22:41

Expedição de Ofício.
30/05/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2022 00:13

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 21:23

Expedição de Ofício.
18/04/2022 21:23

Expedição de Ofício.
18/04/2022 21:23

Expedição de Ofício.
18/04/2022 21:22

Expedição de Ofício.
18/04/2022 21:22

Expedição de Ofício.
18/04/2022 21:22

Expedição de Ofício.
13/04/2022 17:19

Recebidos os autos
13/04/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/03/2022 02:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/01/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 08:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 08:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 08:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2021 15:54

Juntada de consulta renajud
10/12/2021 11:15

Juntada de consulta renajud
07/12/2021 15:16

Juntada de consulta bacenjud
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/12/2021 14:51

Recebidos os autos
02/12/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 22:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:06

Recebidos os autos
30/09/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/09/2021 12:26

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 29/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 20:25

Expedição de Certidão.
16/09/2021 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 11:49

Juntada de Petição de contestação
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 06/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:34

Expedição de Certidão.
23/07/2021 20:05

Recebidos os autos
23/07/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
19/07/2021 21:18

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 10:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/07/2021 10:06

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:30

Recebidos os autos
13/07/2021 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:43

Recebidos os autos
05/07/2021 17:43

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2021 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2021 21:43

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:38

Recebidos os autos
02/07/2021 18:38

Declarada incompetência
02/07/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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