21/02/2025 20:57

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:57

Processo Desarquivado
23/12/2024 22:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/03/2024 18:37

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700093-46.2020.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP REVEL: LENY CATIA XAVIER SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento de cumprimento forçado de obrigação imposta por sentença proferida em ação monitória.

Intimada a dar sequência proveitosa ao feito, a credora acorreu aos autos para informar a sua ocasional impossibilidade de indicar, à penhora, bens de propriedade do devedor (ID 60694213).

Diante disso, suspendo o curso do procedimento e a fluência do prazo de prescrição pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º).

Transcorrido in albis o prazo em questão sem qualquer manifestação da credora, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário (CPC, art. 921, § 2º).

Para fins de cálculo da prescrição intercorrente, deverá ser considerado termo inicial em 24 de novembro de 2023, quando ocorreu a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Por fim, indefiro o pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD.

Para tanto, levo em consideração a possibilidade de ser a medida adotada pela parte, sem a necessidade de intervenção judicial.

A despeito da previsão legal constante do § 3º do art. 782 do Código de Processo Civil, entende-se que tal providência só deve ser adotada pela via judicial quando demonstrada a impossibilidade de que o próprio interessado venha a promovê-la, sobretudo em razão do ônus que daí advém à secretaria do juízo no sentido de realizar o acompanhamento do feito para o levantamento imediato da negativação, em caso de pagamento (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil), sendo os recursos humanos disponíveis no cartório insuficientes para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte.

No caso, os sistemas de inclusão e exclusão do nome de pessoas em cadastros de inadimplentes, notadamente o SERASA, SPC e SCPC - por constituírem bancos de dados privados e, nessa condição, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro - permitem a adoção da medida restritiva por iniciativa pessoal do interessado.

Além disso, a parte, sendo diretamente interessada no desfecho da questão, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos para a realização das baixas necessárias, quando efetivado o cumprimento da obrigação.

Destaca-se, nesse sentido, o seguinte excerto de recente julgado do Tribunal de Justiça local: "Consoante a inteligência do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes não é uma medida impositiva e pressupõe, antes de mais nada, a necessidade de intervenção judicial para sua efetivação" (Acórdão n. 1076539).

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
23/01/2024 11:06

Recebidos os autos
23/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:54

Juntada de consulta renajud
20/10/2023 18:08

Juntada de consulta sisbajud
08/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700093-46.2020.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CREDORA: MEDSTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA S.

S. - EPP DEVEDORA: LENY CATIA XAVIER SANTOS D E C I S Ã O Proceda-se à tentativa de identificação de bens penhoráveis da devedora, por meio de consulta empreendida aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, como requerido.

Vindo aos autos o documento, deverá a secretaria do juízo adotar as providências necessárias a que sejam mantidas, em sigilo, as informações prestadas.

Intimem-se.

Brazlândia, 28 de setembro de 2023 Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 13:41

Recebidos os autos
28/09/2023 13:41

Deferido o pedido de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
15/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/09/2023 03:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700093-46.2020.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CREDORA: MEDSTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA S.

S. - EPP DEVEDORA: LENY CATIA XAVIER SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela devedora, por intermédio da curadoria à lide que lhe foi nomeada, sob o argumento de excesso de execução.

Para tanto, a Defensoria Pública, a quem foi confiado o múnus, apresentou impugnação por negativa geral, tendo pugnado, a latere, pela remessa dos autos à contadoria judicial, a pretexto de que fosse realizada a conferência dos cálculos da dívida.

Sou, todavia, conduzido ao convencimento de não contar a postulação com base factível.

O art. 525, § 5º, do Código de Processo Civil impõe ao executado a incumbência de comprovar o alegado excesso de execução, mediante a indicação do valor que entende devido e da exibição de planilha discriminada do débito.

A mera impugnação genérica dos cálculos apresentados pela credora não basta para o acolhimento da arguição.

Cita-se, em abono a esse entendimento, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça local: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

APONTAMENTO.

VALOR CORRETO.

PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE DÉBITOS.

AUSENTES.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

REJEIÇÃO LIMINAR.

MEDIDAS CONSTRITIVAS. 1.

Nos termos do artigo 525, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito. 2.

A simples impugnação genérica a cálculos apresentados pelo exequente, com questionamentos acerca dos valores dos alugueres, multa, desconto de pontualidade e honorários, não revela-se suficiente para reconhecimento de excesso de execução. 3.

A ausência de indicação do valor devido e/ou a não apresentação de demonstrativo de cálculo que comprove o excesso à execução, sendo este o único fundamento da impugnação, autoriza sua rejeição liminar e viabiliza de adoção de medidas constritivas para satisfazer a execução, como é o caso do faturamento da empresa. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1237409, proferido no julgamento do Agravo de Instrumento n. 07211592520198070000, em que atuou como relatora a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, da 3ª Turma Cível.

Data de julgamento: 11/3/2020.

Publicação no DJe: 4/5/2020.

Sem página cadastrada.) Ademais, cuidando-se de cálculos aritméticos simples, não há dúvidas de que a Curadoria Especial, pela estrutura funcional de que dispõe, tinha condições técnicas de cumprir o ônus processual a que estava adstrita.

Do exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença.

Sem custas e honorários.

Intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar impulso proveitoso ao procedimento, mediante a formulação dos requerimentos que julgar pertinentes, sob pena de extinção prematura do feito.

Intimem-se.

Brazlândia, 29 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
11/09/2023 20:26

Recebidos os autos
11/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:26

Indeferido o pedido de LENY CATIA XAVIER SANTOS - CPF: *94.***.*16-49 (REVEL)
25/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 01:21

Decorrido prazo de LENY CATIA XAVIER SANTOS em 05/05/2023 23:59.
10/03/2023 00:23

Publicado Edital em 10/03/2023.
09/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:33

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2022 15:04

Recebidos os autos
12/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
13/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:00

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de LENY CATIA XAVIER SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:26

Recebidos os autos
05/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:26

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 28/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/06/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de LENY CATIA XAVIER SANTOS em 30/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Edital em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:39

Expedição de Edital.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
23/01/2022 12:21

Recebidos os autos
23/01/2022 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
22/12/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:22

Expedição de Certidão.
07/12/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 10:09

Recebidos os autos
28/10/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:41

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:41

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:40

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:40

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:40

Expedição de Ofício.
12/01/2021 16:39

Expedição de Ofício.
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
07/12/2020 10:27

Recebidos os autos
07/12/2020 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/11/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:35

Recebidos os autos
11/11/2020 11:35

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
06/11/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:29

Expedição de Certidão.
24/10/2020 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 13:14

Recebidos os autos
08/09/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
01/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 13:19

Juntada de Certidão
21/03/2020 13:47

Recebidos os autos
21/03/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
16/03/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 08:53

Expedição de Certidão.
05/03/2020 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
30/01/2020 18:21

Recebidos os autos
30/01/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/01/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

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