02/10/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765518-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 11.806,95, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
08/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:14

Recebidos os autos
06/09/2023 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 13:54

Recebidos os autos
29/08/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
24/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:56

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:53

Recebidos os autos
29/03/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 18:25

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:58

Recebidos os autos
30/01/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
23/01/2023 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
10/01/2023 22:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 18:14

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:48

Recebidos os autos
13/12/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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