04/10/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:44

Transitado em Julgado em 20/09/2023
22/09/2023 13:58

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705188-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARISETE OLIVEIRA DO ROSARIO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consoante termos estritamente alinhavados à petição/ documento de ID 172238264.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica, de plano, operado o trânsito em julgado.

Eventual pagamento por meio de depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento.

Oportunamente, após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
20/09/2023 16:23

Recebidos os autos
20/09/2023 16:23

Homologada a Transação
19/09/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705188-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARISETE OLIVEIRA DO ROSARIO DESPACHO Ante a inexistência de título executivo hábil a lastrear os honorários advocatícios contratuais incluídos no crédito exequendo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, excluir tal verba honorária dos cálculos apresentados, bem como proceder à retificação do valor cobrado, sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
13/09/2023 15:51

Recebidos os autos
13/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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