TJDFT - 0705228-89.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR MARTINS DE SOUSA

CPF *13.***.*49-87

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.586.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705228-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDEMAR MARTINS DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como, informe os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), assim como, informe se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

    Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FERNANDA BUTH Servidor Geral

  • 26/09/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705228-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDEMAR MARTINS DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 10.529,35, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

    Após, voltem conclusos.

    I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03

  • 08/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

  • 07/06/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/04/2023 15:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/04/2023 15:42

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 03/04/2023 15:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 02:59

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:34

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 07/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 17:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 02/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:33

    Outras decisões

  • 31/01/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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