27/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0717060-83.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) ou seu(s) PATRONO(s), cientes das expedições dos ALVARÁS, bem como dos comprovantes de transferências anexados à presente ação.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, conforme determinação contida na sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DAYSE CHRISTIANE BAUDSON VALADARES DOURADO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717060-83.2022.8.07.0007 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica a parte REQUERENTE, DAYSE CHRISTIANE BAUDSON VALADARES DOURADO intimada para apresentar os dados bancários e/ou chave PIX (o sistema BANKJUS só aceita o CPF/CNPJ como chave), vinculados à parte beneficiária do alvará (não é possível fazer o documento para parte/empresa/escritório não cadastrado no processo), pelo prazo de 05 (cinco) dias, informações estas necessárias para expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência.

Caso não haja manifestação, o alvará será expedido na modalidade saque na agência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de AURIZE BAUDSON VALADARES em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0717060-83.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 205948554.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S), intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:54

Recebidos os autos
31/07/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
30/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:03

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID. 190266171), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
09/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:22

Recebidos os autos
09/07/2024 12:22

Homologado o pedido
14/06/2024 08:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/06/2024 15:14

Recebidos os autos
07/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de AURIZE BAUDSON VALADARES em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0717060-83.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) e a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do esboço de partilha apresentado pela Contadoria Judicial (ID 192280112).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:19

Recebidos os autos
05/04/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
01/04/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:47

Recebidos os autos
01/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717060-83.2022.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO A decisão de ID 171806548 determinou que, com base na pesquisa SISBAJUD de ID 162370067, fosse retificado pela inventariante o esboço de partilha.

No entanto, verifico que o novo esboço de partilha apresentado na manifestação de ID 174498336 fez apenas referência a 50% do saldo bancário SISBAJUD de ID 162370067, mas não atribuiu o percentual cabível a cada herdeiro.

Deverá ainda informar a conta de cada herdeiro para transferência do valor após a homologação do esboço.

Assim, apresente a inventariante esboço de partilha final completo no prazo de 15 (quinze) dias para fins de homologação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/02/2024 09:01

Recebidos os autos
22/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:00

Recebidos os autos
26/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 20:51

Recebidos os autos
31/10/2023 20:51

Deferido o pedido de DENISE LOIANE BAUDSON VALADARES RACHID - CPF: *07.***.*64-91 (INVENTARIANTE).
06/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717060-83.2022.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de arrolamento sumário proposta pela meeira AURIZE BAUDSON VALADARES e herdeiros DENISE LOIANE BAUDSON VALADARES RACHID, DANIELLE LEILIANE BAUDSON VALADARES COSTA , DAYSE CHRISTIANE BAUDSON VALADARES DOURADO e RAILDON VIEIRA DE LUCENA VALADARES.

Ciente dos documentos juntados no ID 161085571. É cediço que a alienação antecipada de bens do espólio, nos termos do que dispõe o art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil, possui caráter excepcional e é permitida apenas quando se objetiva levantar recursos para o pagamento de dívidas do espólio ou quando verificado o risco de deterioração da coisa.

Outro não tem sido o entendimento do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cujo precedente transcrevo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM ANTES DA PARTILHA.

HIPÓTESE EXCEPCIONAL.

DETERIORIAÇÃO DO BEM E DÍVIDAS COMPROVADAS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça, a alienação antecipada de bens do espólio somente será admitida em situações excepcionais, quando mostrar-se mais benéfica para os herdeiros. 1.1.

Na situação em comento, os recorrentes comprovaram que o bem objeto do pedido de venda antecipada encontra-se em condições precárias e com dívidas, o que justifica a pretensão diante da inconteste desvalorização que inequivocamente incidirá sobre a coisa. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido." (Acórdão 1369377, 07166256720218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 15/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a despeito da concordância do cônjuge sobrevivente e de todos os herdeiros no que tange à alienação pretendida, verifico que não foi comprovada a real necessidade de tal venda, tampouco a impossibilidade de se aguardar o transcurso do inventário para a celebração do referido negócio, mormente considerando a ausência de litígio e a celeridade estampada no próprio rito.

Assim, indefiro o pleito de alienação antecipada do veículo.

Com base na pesquisa SISBAJUD de ID 162370067, retifique a inventariante o esboço de partilha e providencie o recolhimento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/09/2023 10:27

Recebidos os autos
14/09/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:08

Recebidos os autos
11/05/2023 09:08

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2022 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2022 15:48

Recebidos os autos
15/09/2022 15:48

Declarada incompetência
13/09/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 08:38

Recebidos os autos
09/09/2022 08:38

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:01

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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