15/12/2023 07:45

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 07:47

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA DE AGUIAR FRACASSO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:57

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA DE AGUIAR FRACASSO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:59

Recebidos os autos
16/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2023 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA DE AGUIAR FRACASSO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:32

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717376-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADIA CAROLINA DE AGUIAR FRACASSO, ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 08:24:03.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
13/09/2023 08:27

Recebidos os autos
13/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:27

Outras decisões
13/09/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2023 08:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 10:35

Recebidos os autos
08/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2023 14:37

Recebidos os autos
04/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 01:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:09

Recebidos os autos
18/08/2023 09:09

Outras decisões
17/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 20:06

Expedição de Ato Ordinatório.
08/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:15

Recebidos os autos
02/08/2023 12:15

Outras decisões
02/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
01/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 15:35

Expedição de Ato Ordinatório.
28/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:04

Recebidos os autos
17/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 15:30

Recebidos os autos
11/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 09:22

Recebidos os autos
10/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:22

Outras decisões
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de NADIA CAROLINA DE AGUIAR FRACASSO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:05

Expedição de Ato Ordinatório.
27/06/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:20

Expedição de Ato Ordinatório.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:01

Recebidos os autos
27/04/2023 14:01

Outras decisões
25/04/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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